As fraudes identificadas na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB deflagraram um risco sistêmico até então subestimado pelo mercado, com potencial impacto estimado em até R$ 30 bilhões nos cofres públicos do Distrito Federal e dos estados da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba. O problema decorre da centralização, no banco estatal brasiliense, da administração de depósitos judiciais por meio do chamado “pix judicial”, tecnologia que passou a sustentar parte relevante do funcionamento do Judiciário nessas unidades federativas.

O alerta ganhou força após a revelação de que o BRB teria adquirido carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, operação que pode alcançar valores entre R$ 10 bilhões e R$ 16 bilhões, colocando em xeque a capacidade financeira do banco de honrar compromissos assumidos com tribunais estaduais e com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Fraudes, aquisição malsucedida e risco fiscal ampliado

A origem da crise está na tentativa do BRB de adquirir o Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. As irregularidades detectadas na operação passaram a ser investigadas pela Polícia Federal, colocando sob suspeita a saúde financeira do banco público do Distrito Federal.

A partir dessas operações, o BRB assumiu a administração de vultosos recursos oriundos de decisões judiciais que determinam o depósito de valores em contas vinculadas ao Judiciário, funcionando como garantia para assegurar o pagamento ao final dos processos. Segundo pessoas que acompanham o caso, o montante total sob gestão do banco pode se aproximar de R$ 30 bilhões.

Caso o BRB não consiga liberar ou devolver esses recursos no momento devido, os governos estaduais e o DF seriam compelidos a cobrir o prejuízo, a fim de evitar a paralisação do funcionamento da Justiça — uma obrigação institucional que recai sobre os Executivos locais, responsáveis pelos repasses orçamentários aos tribunais.

O “pix judicial” e a expansão para estados do Nordeste

O instrumento central dessa engrenagem é o pix judicial, solução tecnológica desenvolvida pelo BRB que integra o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central ao sistema judiciário, permitindo maior agilidade na liberação de depósitos judiciais.

Após o êxito inicial no TJDFT, o banco venceu licitações — e, em alguns casos, contratações por dispensa — para administrar os depósitos judiciais dos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba. A ferramenta foi apresentada como um avanço operacional, capaz de reduzir burocracias e acelerar a tramitação financeira dos processos.

Com o agravamento da crise financeira do BRB, no entanto, toda a estrutura passou a ser vista como um ponto de vulnerabilidade, uma vez que concentra recursos estratégicos do Judiciário em uma instituição agora sob investigação.

Possível pedido de socorro à União

Nos bastidores, já circula a hipótese de um pedido de socorro à União, diante da avaliação de que o Distrito Federal não teria capacidade fiscal para realizar, sozinho, um aporte suficiente para sanear o banco após os danos potenciais causados pelas fraudes associadas ao Master.

A situação é considerada ainda mais sensível porque os quatro estados nordestinos envolvidos enfrentam restrições fiscais relevantes, o que limita sua margem de manobra para absorver um impacto dessa magnitude. O fato de esses estados serem governados pelo PT ou por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiciona um componente político à crise, ampliando a pressão por uma solução federal.

Investigações, contratos e respostas dos tribunais

Além da investigação policial, as operações do BRB com o Master são alvo de auditoria independente, conduzida pelo escritório Machado Meyer, com suporte técnico da consultoria Kroll, segundo informou o próprio banco.

Em nota, o BRB afirmou manter compromisso com a transparência, a estabilidade institucional e o cumprimento rigoroso dos contratos, sustentando que a instituição “segue sólida, segura e operando normalmente”.

Entre os tribunais, as reações variam. O Tribunal de Justiça da Paraíba informou ter instaurado, em 26 de novembro, um processo administrativo para verificar o atendimento contínuo dos requisitos econômico-financeiros previstos em contrato, afirmando não haver, até o momento, indícios de comprometimento da execução contratual.

O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou estar ciente das apurações públicas envolvendo o BRB e informou que o contrato prevê migração dos depósitos para outra instituição, caso haja rescisão ou não renovação, seguindo procedimentos do Banco Central. A corte destacou ainda que analisou propostas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, alegando critérios técnicos e operacionais na escolha.

Os demais tribunais citados não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

*Com informações dos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão, Revista Veja, site Metrópoles e Agência Brasil.