Ex-ministro do STJ recebeu R$ 595 mil de empresa ligada ao “Careca do INSS”, aponta relatório do Coaf

Um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) aponta que o advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro recebeu R$ 595 mil de uma empresa ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os repasses ocorreram após a aposentadoria do magistrado, formalizada em março de 2021, por motivos de saúde.

Pagamentos identificados pelo Coaf

Segundo o RIF, a maior parte dos valores foi direcionada ao escritório de advocacia que leva o nome de Nefi Cordeiro, por meio de três transferências que somam R$ 445 mil, realizadas entre outubro de 2023 e outubro de 2024. Além disso, há registro de um pagamento por cheque no valor de R$ 150 mil, sacado pelo próprio ex-ministro.

Os dados constam de movimentações financeiras consideradas relevantes pelo Coaf e foram remetidos à CPMI do INSS no âmbito das investigações sobre desvios e fraudes envolvendo recursos previdenciários.

Origem dos recursos e empresa intermediária

Os pagamentos partiram da ACX ITC Serviços de Tecnologia S/A, empresa que teve o sigilo fiscal quebrado por decisão da CPMI. A medida foi adotada porque a ACX ITC figura como destinatária de recursos da Arpar Participações e Empreendimentos, empresa controlada por Antônio Carlos Camilo Antunes.

De acordo com informações reunidas pela Polícia Federal, a Arpar operava como empresa de passagem, utilizada para fragmentar o fluxo financeiro, dificultar o rastreamento da origem criminosa dos recursos e ocultar beneficiários finais. O método consistia em dispersar valores para diversas firmas, entre elas a ACX ITC.

Valores sob análise

Conforme o requerimento de quebra de sigilo aprovado pela comissão parlamentar, a ACX ITC recebeu ao menos R$ 4,4 milhões da Arpar. Parte desse montante, segundo o RIF, acabou repassada ao escritório do ex-ministro e ao próprio Nefi Cordeiro, já fora do exercício do cargo no STJ.

As investigações da CPMI buscam esclarecer a finalidade dos repasses, a natureza das relações contratuais e eventuais vínculos com esquemas de fraude no INSS, foco central dos trabalhos da comissão.

Posicionamento da defesa

Procurado, o escritório Nefi Cordeiro Advogados informou, em nota, que os valores recebidos correspondem exclusivamente à prestação de serviços jurídicos, sem qualquer relação com o Instituto Nacional do Seguro Social.

“O escritório Nefi Cordeiro Advogados esclarece ter recebido, em 2023, da firma ACX ITC, honorários advocatícios pela prestação de atividade fim da advocacia, em feito judicial e com a interposição de recursos, a cliente, sem qualquer vínculo com os recentes fatos investigados do INSS”, declarou a banca.

Fragilidades dos mecanismos de controle

A revelação dos repasses financeiros recoloca sob escrutínio público a atuação de ex-integrantes da cúpula do Judiciário em relações profissionais posteriores ao exercício do cargo, especialmente quando envolvem empresas citadas em investigações de grande repercussão institucional.

Embora não haja, até o momento, imputação criminal contra o ex-ministro, o contexto dos pagamentos — associados a uma empresa apontada pela Polícia Federal como instrumento de ocultação e pulverização de recursos — amplia a necessidade de transparência e esclarecimentos detalhados sobre a natureza dos serviços prestados.

O caso também evidencia as fragilidades dos mecanismos de controle e prevenção a conflitos de interesse no período pós-carreira de magistrados, tema recorrente no debate sobre governança, ética pública e credibilidade das instituições.

*Com informações do site Metrópoles.