Na terça-feira (27/01/2026), a Prefeitura de Feira de Santana autorizou o alargamento da rua Rubens Francisco Dias, no bairro Papagaio, por meio de decretos de utilidade pública para fins de desapropriação em regime de urgência. A medida viabiliza a execução das obras em uma das principais vias de acesso da localidade.

Os decretos assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município e contemplam duas áreas de terra, localizadas ao longo da via, totalizando 840,46 m². Com a publicação, os atos entram imediatamente em vigor.

A intervenção tem como objetivo permitir a ampliação da capacidade da via, contribuindo para a reorganização do tráfego urbano no bairro Papagaio.

Detalhes das desapropriações autorizadas

O Decreto nº 14.342 declara de utilidade pública uma área de 432,31 m², pertencente a Antônio Mario Santos Ferreira, situada na rua Rubens Francisco Dias, s/n. O imóvel limita-se ao Norte com a própria via, ao Leste com José Maria Anchieta de Santana, ao Sul com herdeiros de Mario Torres Ferreira e ao Oeste com José Maria Anchieta de Santana.

Já o Decreto nº 14.343 autoriza a desapropriação de uma área de 408,15 m², pertencente a Luiz Eduardo Santos Ferreira, também localizada na rua Rubens Francisco Dias, s/n, no bairro Papagaio. Os limites territoriais são os mesmos descritos no decreto anterior.

Ambas as áreas são consideradas estratégicas para a execução do projeto de alargamento da via.

Publicação oficial e efeitos legais

Os decretos foram publicados na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana da terça-feira (27/01/2026). Com a publicação, as desapropriações passam a ter efeito legal imediato, permitindo o prosseguimento dos trâmites administrativos necessários à execução das obras.

A desapropriação em regime de urgência está prevista na legislação e possibilita à administração municipal dar andamento às intervenções consideradas de interesse público.

O alargamento da rua Rubens Francisco Dias integra o conjunto de ações da prefeitura voltadas à melhoria da infraestrutura viária do município.