Gildásio Penedo Filho assume presidência do TCE-BA e defende continuidade institucional, diálogo e rigor no controle externo; Governador Jerônimo participa da solenidade

Em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira (06/01/2026), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o conselheiro Gildásio Penedo Filho tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para o biênio 2026/2027. Em seu discurso, afirmou que a Corte seguirá em processo contínuo de evolução institucional, priorizando diálogo, orientação técnica e soluções consensuais, sem renunciar ao dever constitucional de fiscalizar, julgar e punir irregularidades. Também foram empossados o vice-presidente, conselheiro Marcus Presidio, e a corregedora, conselheira Carolina Matos.

Continuidade institucional e consensualismo como diretriz

Em pronunciamento, Gildásio Penedo Filho contextualizou a transformação do papel dos Tribunais de Contas no Brasil, destacando a superação de uma atuação exclusivamente sancionatória. Segundo ele, “os Tribunais de Contas evoluíram para um modelo que combina fiscalização firme com orientação permanente aos gestores públicos, buscando prevenir falhas e produzir melhores resultados para a sociedade”.

O novo presidente ressaltou a adoção do consensualismo como instrumento moderno de controle. “O diálogo institucional não significa fragilização do controle externo. Ao contrário, amplia nossa capacidade de compreender a realidade administrativa e alcançar a eficiência da ação pública”, afirmou, ao elogiar a postura do TCE-BA como referência nacional nesse modelo.

Gildásio também fez questão de enfatizar que a atuação consensual não elimina a responsabilização.

1. “Quando houver irregularidade, dolo ou prejuízo ao erário, o Tribunal continuará cumprindo seu papel de julgar e punir, como determina a Constituição”, declarou, ao sinalizar equilíbrio entre mediação e rigor.

Agradecimentos e dimensão simbólica da posse

Durante o discurso, o presidente agradeceu aos conselheiros do Tribunal Pleno e destacou o apoio recebido da gestão anterior. Referiu-se de forma elogiosa ao antecessor ao afirmar que “a presidência exercida pelo conselheiro Marcus Presidio deixou bases sólidas para o aprimoramento institucional do TCE-BA”.

Em tom pessoal, Gildásio agradeceu aos familiares e destacou a presença de moradores de sua cidade natal, Tucano. “Receber aqui conterrâneos que se deslocaram para acompanhar este momento reforça o senso de responsabilidade pública que carrego para esta função”, afirmou. Também registrou a presença de prefeitos e ex-prefeitos, ressaltando a importância do diálogo federativo.

Balanço da gestão Marcus Presidio e exemplos práticos

Ao se despedir da presidência, Marcus Presidio afirmou que assumiu o cargo com a convicção de que o Tribunal precisava avançar institucionalmente. “Desde o primeiro dia, tive clareza de que o TCE precisava se modernizar, sem abrir mão da defesa intransigente do interesse público e do compromisso com a sociedade baiana”, declarou.

Presidio destacou iniciativas voltadas à prevenção de falhas e à correção de rumos administrativos. “Avançamos para além da lógica exclusivamente punitiva, apostando em mecanismos capazes de produzir resultados concretos, especialmente em projetos estratégicos para o estado”, disse, citando experiências consensuais em obras como o VLT de Salvador e a Ponte Salvador–Itaparica.

Como exemplo emblemático, mencionou o caso de uma casa de farinha construída no interior do estado e que permanecia sem uso.

“O Tribunal optou por resgatar a finalidade social do convênio, adotando medidas para viabilizar o funcionamento da unidade, com prazos e acompanhamento institucional, em vez de apenas punir”, explicou.

Ao encerrar, afirmou:

“Deixo a presidência com a tranquilidade de quem atuou com dedicação à instituição e sigo, na vice-presidência, confiante no caminho que o Tribunal continuará a trilhar”.

Solenidade prestigiada e manifestações institucionais

A cerimônia lotou o auditório Conselheiro Lafayette Pondé, exigindo a utilização do foyer com telões para acomodar o público. O evento foi aberto com a execução do Hino Nacional pelo tenor Carlos Lima, acompanhado ao piano por Jairo Tadeu, seguida da exibição de um documentário sobre os quatro anos da gestão encerrada.

Presente à solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o papel do Tribunal no fortalecimento institucional do estado. “Hoje é um momento importante de transição. Parabenizamos o conselheiro Marcus Presidio pelo trabalho realizado e desejamos sucesso ao novo presidente e à Mesa Diretora, reafirmando o respeito à autonomia da Casa e à sua liberdade institucional”, afirmou.

Jerônimo acrescentou que o TCE-BA é parceiro essencial da administração pública.

“O controle externo qualificado contribui para a transparência, para a boa gestão e para o fortalecimento da democracia”, disse.

Prioridades do novo biênio e papel do TCE-BA

Eleita por unanimidade em 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora assume com foco no fortalecimento das auditorias e na aproximação com a sociedade. Segundo Gildásio, “a participação do cidadão, que está na ponta dos serviços públicos, será fundamental para apontar irregularidades e sugerir melhorias”.

O presidente defendeu maior protagonismo social no controle externo. “Queremos ampliar canais de escuta e participação, porque o controle se torna mais eficaz quando dialoga com quem vivencia diariamente os serviços públicos”, afirmou.

O TCE-BA é órgão autônomo que auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo, fiscalizando a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, por meio do Tribunal Pleno e de Câmaras Integradas.

Consensualismo, rigor e credibilidade institucional

A posse da nova Mesa Diretora confirma a continuidade de um modelo institucional que aposta no consensualismo como instrumento de modernização do controle externo. Em um cenário de obras complexas e crescente pressão sobre os orçamentos públicos, a mediação técnica pode reduzir conflitos e atrasos administrativos.

O desafio, contudo, permanece no equilíbrio entre diálogo e sanção. A credibilidade do modelo depende da clareza dos critérios adotados e da demonstração de que a busca por consenso não relativiza a responsabilização. Resultados mensuráveis e decisões transparentes serão determinantes para consolidar essa abordagem.

Ao enfatizar a ampliação do controle social, a nova gestão sinaliza sensibilidade institucional. Resta acompanhar se os mecanismos anunciados se converterão em participação efetiva e em maior confiança pública no papel constitucional do Tribunal.