O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou, nesta sexta-feira (03/01/2026), preocupação institucional com a intervenção militar na Venezuela, classificando o episódio como precedente perigoso e grave atentado à soberania popular na América Latina. Em consonância com diretrizes do governador Jerônimo Rodrigues, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) ativou protocolos de assistência e proteção consular para identificar e apoiar baianos em território venezuelano, priorizando a segurança, orientação e eventual repatriação quando houver reabertura das fronteiras.
Posicionamento institucional e defesa da soberania
Felipe Freitas afirmou que a intervenção configura ruptura grave da ordem democrática, com potencial de instabilidade regional e impacto direto sobre direitos fundamentais. Para o secretário, a normalização de ações militares em disputas políticas internas fragiliza pactos internacionais e desorganiza mecanismos multilaterais historicamente construídos para a solução pacífica de controvérsias.
O pronunciamento reforça a tradição diplomática latino-americana de respeito à autodeterminação dos povos, princípio basilar do direito internacional. A avaliação do governo baiano enfatiza que respostas institucionais devem priorizar diálogo, mediação e legalidade, evitando escaladas que ampliem riscos humanitários.
Mobilização imediata para proteção de cidadãos baianos
Atendendo às orientações do Executivo estadual, a SJDH iniciou levantamento de informações sobre a presença de baianos na Venezuela, com foco em mapeamento, orientação e acolhimento. “Nossa prioridade absoluta é a proteção e a salvaguarda dos nossos cidadãos”, declarou o secretário, destacando que o Estado está preparado para viabilizar apoio ao retorno seguro assim que as condições permitirem.
A atuação inclui interlocução com autoridades diplomáticas brasileiras e coordenação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando respostas céleres e alinhadas aos protocolos federais.
Canal direto de atendimento e orientação
A SJDH disponibilizou canal permanente de comunicação para assistência imediata, orientação a cidadãos em trânsito e acolhimento a familiares no Brasil. Os contatos oficiais são (71) 98234-0677 e (71) 3115-3806, voltados à facilitação de informações, encaminhamentos e suporte humanitário.
Contexto regional e implicações
A intervenção ocorre em um cenário de tensões políticas prolongadas e pressões externas, com efeitos colaterais sobre fluxos migratórios, segurança jurídica e economias locais. Para governos subnacionais, como a Bahia, a prioridade recai sobre proteção de cidadãos e coordenação interinstitucional, preservando a neutralidade administrativa e o foco humanitário.
Especialistas apontam que crises dessa natureza exigem prudência diplomática e ação consular robusta, sobretudo quando fronteiras são fechadas e serviços essenciais sofrem interrupções.
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