A proposta de criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada sob a liderança de seu presidente, Edson Fachin, enfrenta críticas severas de Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Para a magistrada aposentada, a iniciativa é não apenas inoportuna, mas estruturalmente ineficaz diante da profunda crise de legitimidade que atinge o Judiciário brasileiro. Em termos diretos, Calmon sustenta que o STF “chegou ao fundo do poço” e que Fachin “perdeu credibilidade” para conduzir qualquer agenda ética no interior da Corte.

Em entrevista à BBC News Brasil, Calmon foi taxativa ao afirmar que não se constrói um código de ética em ambiente de descrédito institucional. Segundo ela, a magistratura atravessa um dos períodos mais críticos de sua história recente, marcado por rejeição social crescente, questionamentos recorrentes sobre imparcialidade e desgaste acumulado da autoridade moral do Judiciário. Nesse contexto, qualquer norma ética nasce fragilizada, incapaz de produzir efeitos reais sobre a confiança pública.

A crítica não se limita ao momento político. Para Calmon, o problema é mais profundo e reside na condução institucional do próprio Supremo. Embora declare respeito pessoal por Fachin, a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça afirma que o presidente do STF comprometeu sua autoridade política ao legitimar decisões controversas de colegas ou ao silenciar diante delas. Ao fazê-lo, teria corroído o capital simbólico indispensável para liderar uma reforma ética crível e eficaz.

Pressões institucionais e reação corporativa

O debate ganhou força após críticas direcionadas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, no contexto do caso Banco Master. Em nota oficial, Fachin saiu em defesa do Tribunal e de seus integrantes, afirmando que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações”. A reação, contudo, foi interpretada por críticos como mais um gesto corporativo, incapaz de enfrentar o mérito das acusações e das preocupações levantadas pela sociedade.

Entidades externas ao Judiciário também buscaram ocupar o espaço do debate. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo encaminhou ao STF uma proposta de Código de Conduta, enquanto a Fundação Fernando Henrique Cardoso divulgou documento semelhante no final de 2025. Em entrevista ao Estadão, Fachin reconheceu resistências internas e ponderou que o ano eleitoral ampliaria a exposição institucional da Corte.

Para Eliana Calmon, essa leitura inverte a lógica do problema. Em sua avaliação, o contexto político não recomenda prudência formal, mas revela a inadequação da proposta, pois normas éticas não substituem mudanças concretas de comportamento, tampouco corrigem distorções estruturais consolidadas ao longo dos anos.

Opinião pública e erosão da confiança

Os dados de opinião pública reforçam esse diagnóstico. Pesquisa Genial/Quaest, divulgada em dezembro, aponta uma sociedade profundamente dividida em relação ao STF. A avaliação negativa alcançou 36%, tornando-se o maior grupo; a positiva ficou em 33%; e a regular recuou para 24%. O resultado evidencia que a confiança institucional não se recompõe por decreto, tampouco por iniciativas normativas dissociadas da prática cotidiana da Corte.

Conflitos de interesse e percepção de parcialidade

O caso Banco Master reacendeu um debate antigo e sensível: a atuação de parentes de ministros como advogados em causas que tramitam no STF. Reportagens indicam que ao menos oito ministros têm familiares com processos na Corte. Embora a prática seja formalmente legal, seu impacto sobre a percepção de isenção é devastador.

O Código de Processo Civil prevê hipóteses claras de impedimento e suspeição envolvendo parentes até o terceiro grau. Ainda assim, em 2023, o próprio STF declarou inconstitucional uma regra que vedaria a atuação de magistrados em processos envolvendo clientes de escritórios com vínculos familiares. Para Calmon, esse tipo de decisão alimenta a erosão da credibilidade e estimula práticas informais de contorno regulatório, o chamado “jeitinho”, por meio da fragmentação estratégica de escritórios e relações pessoais.

Excesso de poder e fragilidade dos freios institucionais

Outro eixo central da crítica diz respeito ao desenho institucional do Supremo. Na avaliação da ex-ministra, o STF deixou de operar como uma corte constitucional stricto sensu e passou a acumular funções excessivas, atuando simultaneamente como instância recursal ampla e foro privilegiado de autoridades. Essa concentração de poder ampliou a exposição política do Tribunal e fragilizou sua legitimidade perante a sociedade.

A participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com interesses diretos no STF agrava esse quadro. Ainda que legal, tal prática viola um princípio elementar da ética judicial: o juiz não apenas deve ser imparcial, mas também parecer imparcial. Quando essa aparência se perde, a confiança pública se dissolve.

Código de ética como paliativo institucional

A controvérsia em torno do código de ética revela um dilema recorrente do Estado brasileiro: normas procedimentais são capazes de recompor legitimidade quando práticas materiais permanecem intocadas? A leitura de Eliana Calmon é inequívoca. O déficit não é regulatório, mas institucional. Envolve concentração excessiva de poder, ausência de autocontenção, conflitos de interesse tolerados e desconexão crescente entre discurso público e prática decisória.

Um código aprovado sob pressão política, liderado por quem é percebido como parte do problema, corre o risco de aprofundar a percepção de cosmética institucional. Sem revisão efetiva de governança, transparência, limites de competência e mecanismos reais de accountability, a norma tende a produzir mais retórica do que mudança.

A conclusão é dura, mas coerente com a história institucional recente: confiança não se decreta. Ela se constrói a partir de decisões previsíveis, imparciais e coerentes, submetidas a controles efetivos. Quando isso não ocorre, códigos de ética deixam de ser instrumentos de correção e passam a funcionar como álibis formais de um sistema em crise.

*Com informações da BBC Brasil.