O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (23/01/2026), do encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador (BA), ocasião em que o Governo do Brasil anunciou um pacote de medidas de Reforma Agrária no valor de R$ 2,7 bilhões. As ações integram o Programa Terra da Gente e incluem a criação de dez novos assentamentos, aquisição e desapropriação de imóveis rurais em diferentes estados, ampliação de crédito habitacional, reforço à educação no campo e investimentos produtivos em áreas estratégicas, com impacto direto para dezenas de milhares de famílias.
Durante o ato, o governo detalhou a obtenção de terras por meio da compra de fazendas nos estados de São Paulo, Pernambuco, Pará, Bahia, Maranhão e Sergipe, somando milhares de hectares destinados ao assentamento de famílias. Também foram anunciadas desapropriações de imóveis rurais em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Outro destaque foi a formalização de um acordo judicial no Paraná, considerado histórico pelo governo, que prevê R$ 584 milhões para regularizar 32.378 hectares e beneficiar 1.900 famílias. O conjunto de medidas inclui ainda a criação de dez novos assentamentos, com áreas no Pará, Paraíba, Goiás e Sergipe.
Em seu discurso, o presidente afirmou que, ao assumir o mandato em 2023, solicitou um levantamento nacional de áreas passíveis de destinação à Reforma Agrária. Segundo Lula, a orientação envolveu mapear terras em conflito, áreas adjudicadas e imóveis passíveis de desapropriação, compra ou acordo, com o objetivo de ampliar o número de assentamentos.
Presenças políticas e articulação institucional
O ato contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do senador Jaques Wagner, além de ministros, parlamentares e lideranças do movimento. As presenças reforçaram o caráter político-institucional do anúncio e a centralidade da Bahia na agenda do encontro nacional.
Lula também ressaltou, em tom pessoal, a expectativa de melhoria das condições de vida das novas gerações ligadas ao campo, destacando educação, respeito social e oportunidades como eixos centrais da política pública anunciada.
Governo destaca retomada da política agrária e foco na produção de alimentos
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a recriação da pasta em 2023 e o reforço estrutural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) marcaram a retomada da política de Reforma Agrária no país. Segundo ele, foram contratados 700 novos servidores para o instituto, ampliando a capacidade operacional.
De acordo com o ministro, a estratégia articula terra, produção de alimentos, agroecologia, cooperativismo, mecanização e acesso a mercados, com o objetivo de fortalecer a soberania alimentar e reduzir desigualdades. Ele associou o conjunto de medidas à queda recente dos preços de alimentos e ao combate à fome.
Crédito habitacional, instalação e educação no campo
Entre as entregas anunciadas está a formalização de contrato com a Caixa Econômica Federal para crédito habitacional no valor de R$ 1,015 bilhão, voltado ao atendimento de cerca de 10 mil famílias assentadas. O governo também informou a liberação de R$ 717 milhões do Orçamento Geral da União para crédito de instalação do Incra, beneficiando aproximadamente 60 mil famílias em todo o país.
Na área educacional, houve o anúncio de ampliação de 25% do orçamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que passa a contar com R$ 61,9 milhões, com alcance estimado de 33 mil famílias. Foram confirmados ainda quatro novos cursos do Pronera na Bahia.
Investimentos produtivos e retomada econômica em áreas afetadas
Outro ponto da agenda foi a autorização para início do Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, com R$ 49,9 milhões destinados ao fortalecimento da produção, mecanização e agroindustrialização em 52 assentamentos localizados na bacia do Rio Doce. A iniciativa deve atender 3.645 famílias, segundo dados oficiais.
Encontro marca 42 anos do MST e atualização programática
O 14º Encontro Nacional do MST marcou os 42 anos do movimento, celebrados em 22 de janeiro. A programação teve início no dia 19 e reuniu mais de 3 mil militantes, além de organizações aliadas do Brasil e do exterior. Ao longo da semana, foram debatidas normas internas, estrutura organizativa, tática e planejamento, bem como temas ligados à agricultura e à conjuntura econômica e política nacional.
A Carta do 14º Encontro Nacional do MST, lida pela deputada estadual Rosa Amorim e pelo dirigente nacional Marcio Santos, registra a atualização do Programa de Reforma Agrária Popular e mudanças na organicidade do movimento, com ênfase na ampliação da participação da base. Integrantes da direção nacional destacaram a disposição para cooperar com o governo federal em projetos estratégicos, incluindo a produção de bioinsumos e a ampliação da mecanização no Nordeste.
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