O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu, nesta terça-feira (13/01/2026), o advogado Wellington César Lima e Silva para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi formalizada após reunião no Palácio do Planalto e ocorre em meio a discussões internas sobre a reestruturação da política de segurança, incluindo a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e à garantia de dotação orçamentária. Lima e Silva substitui Ricardo Lewandowski, cuja exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, e chega ao cargo com histórico de confiança pessoal do presidente e experiência prévia em governos petistas.
Escolha e contexto político-institucional
A opção por Wellington Lima e Silva foi antecipada por interlocutores do Planalto e consolidada após conversa direta com o presidente. Atualmente chefe do departamento jurídico da Petrobras, função para a qual foi indicado por Lula, o advogado mantém relação próxima com o chefe do Executivo desde o início do terceiro mandato.
Segundo aliados, a escolha também sinaliza que o presidente não abandonou a ideia de desmembrar a atual pasta da Justiça e Segurança Pública. Lima e Silva não se opõe à criação de um ministério específico para a segurança, mas a avaliação no Planalto é de que qualquer mudança estrutural deve ser precedida de um arcabouço jurídico sólido, com a tramitação da PEC da Segurança e a definição de recursos permanentes para o novo órgão.
Até a posse do novo ministro, a pasta permanece sob comando interino do secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto, responsável pela condução administrativa durante a transição.
Trajetória profissional e relação com Lula
Antes de assumir a área jurídica da Petrobras, Lima e Silva foi secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Ao longo de 18 meses, tornou-se um dos auxiliares mais próximos do presidente, participando da análise de atos presidenciais, da avaliação de indicações e da preparação de despachos estratégicos.
Essa não é a primeira passagem do advogado pelo comando da Justiça. Em março de 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele chegou a ser nomeado ministro, mas permaneceu apenas 14 dias no cargo. A posse acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não poderiam exercer funções no Poder Executivo.
Formado em Direito, com mestrado em Ciências Criminais, Lima e Silva também atuou como professor, com passagem pela Universidade Federal da Bahia, e construiu carreira no Ministério Público da Bahia, onde ingressou em 1991.
Atuação no Ministério Público da Bahia
Promovido para Salvador em 1995, Lima e Silva ganhou projeção nacional ao ser nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia em 2010, durante o governo de Jaques Wagner. Embora tenha sido o menos votado da lista tríplice, foi escolhido pelo então governador e permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos.
Nesse período, criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, voltado à articulação entre instituições do sistema de justiça criminal e de defesa social. Também se destacou pela aproximação entre o Ministério Público e as forças policiais e pela participação no programa Pacto pela Vida.
Em entrevistas, manifestou posição favorável à atuação integrada das instituições na investigação criminal, defendendo que a polícia tenha atribuição investigativa, mas sem hegemonia absoluta, com cooperação do Ministério Público.
Apoios políticos e articulação interna
A indicação de Lima e Silva contou com articulação direta de Jaques Wagner e apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ambos ex-governadores da Bahia. O advogado mantém relação histórica com o grupo político petista no estado e já figurava, há algum tempo, em listas de Lula para cargos estratégicos.
Em outubro do ano passado, chegou a ser citado como possível nome para uma vaga no STF, aberta com a saída de um ministro. Nos bastidores, embora outro nome liderasse as preferências, Lima e Silva era visto como opção de confiança, alinhada a princípios considerados relevantes pelo presidente.
Saída de Lewandowski e rotatividade ministerial
A escolha ocorre em um contexto de elevada rotatividade ministerial no terceiro mandato de Lula. Com a saída de Ricardo Lewandowski, o governo alcança 15 trocas de ministros desde 2023, uma média de uma mudança a cada pouco mais de dois meses.
Levantamentos indicam que parte dessas substituições decorreu de crises políticas, denúncias ou rearranjos para acomodar forças partidárias e ampliar a base de apoio no Congresso. Em outras áreas, como Saúde, Comunicações, Previdência, Secretaria-Geral e Relações Institucionais, as mudanças refletiram tanto pressões internas quanto avaliações de desempenho político.
Debate sobre o futuro da política de segurança
No Planalto, auxiliares indicam que Lula busca um perfil técnico e político para a Justiça, capaz de dialogar com o Congresso, o Judiciário e as forças de segurança. O histórico de Lima e Silva, com trânsito no Ministério Público, no Executivo e em estatais, é visto como um ativo para esse momento.
A eventual criação de um Ministério da Segurança Pública permanece como hipótese em estudo. A avaliação predominante é que a fragmentação institucional sem base constitucional e orçamentária poderia gerar sobreposição de competências e fragilizar a coordenação nacional da área.
*Com informações do Estadão e Folha de S.Paulo.
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