A PROCON de Feira de Santana divulgou, nesta terça-feira (30/12/2025), o balanço das atividades realizadas ao longo de 2025, registrando 6.587 atendimentos gerais até 30 de novembro, com destaque para a ampliação do acolhimento ao cidadão, o fortalecimento das conciliações e a intensificação das fiscalizações. Os números evidenciam o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a proteção do consumidor e a observância do Código de Defesa do Consumidor (CDC), consolidando o órgão como instância relevante de mediação e orientação nas relações de consumo no município.
Atendimento ao consumidor e mediação de conflitos
Ao longo de 2025, o Departamento de Atendimento contabilizou 6.587 atendimentos, abrangendo orientações sobre direitos do consumidor, encaminhamentos a órgãos de tutela, abertura de processos, denúncias, mediações e conciliações. O volume reforça a capilaridade do serviço e a procura crescente por soluções administrativas.
No mesmo período, foram 2.933 processos administrativos abertos, dos quais 2.305 resultaram em conciliação, alcançando taxa de 40% acima da média nacional. Outros 1.637 atendimentos permanecem em tramitação, indicando fluxo contínuo de demandas e acompanhamento processual.
Segundo o superintendente Maurício Carvalho, a priorização da orientação e da conciliação tem ampliado a efetividade do serviço. Ele destaca um atendimento mais humanizado, resolutivo e acessível, com impacto direto na pacificação de conflitos de consumo.
Fornecedores mais demandados
Entre os fornecedores mais reclamados em 2025, figuram Embasa, Coelba, Oi e TIM, concentrando parcela significativa das demandas registradas. O perfil das reclamações reflete questões recorrentes em serviços essenciais e de telecomunicações, reforçando a necessidade de fiscalização contínua e diálogo institucional.
Fiscalização intensificada em toda a cidade
O Departamento de Fiscalização realizou 885 diligências ao longo do ano, incluindo 367 confirmações de visita, 194 autos de constatação e 322 notificações, com foco no cumprimento da legislação consumerista e na prevenção de práticas irregulares.
Já o Setor de Fiscalização II, responsável pela emissão de DAM e coordenação de arquivo, registrou a abertura de 172 processos referentes a autos de constatação, 920 DAMs emitidos e o encerramento de 2.000 processos com certidão de arquivamento. Além disso, 253 empresas inadimplentes foram encaminhadas à Sefaz, ampliando a integração entre órgãos.
Maurício Carvalho ressalta que a fiscalização é instrumento central para equilibrar as relações de consumo, com atuação firme e observância do devido processo legal.
Atuação na Micareta de Feira 2025
Durante a Micareta de Feira 2025, o PROCON fiscalizou 960 pontos entre ambulantes e estabelecimentos comerciais. A operação resultou na apreensão ou retenção de 411 itens impróprios para consumo ou que ofereciam risco à segurança, como bebidas vencidas, alimentos inadequados e garrafas de vidro, reforçando a proteção ao consumidor em eventos de grande público.
Educação para o consumo e parcerias
Além da fiscalização, o órgão investiu em educação para o consumo consciente. Em 2025, houve a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a OAB Feira de Santana, a realização do projeto Conexão Procon OAB em instituições de ensino superior e a promoção de palestra comemorativa pelos 35 anos do CDC.
O PROCON também desenvolveu ações no período de Volta às Aulas e produziu 12 vídeos educativos, ampliando o alcance das informações e a orientação preventiva à população.
Atuação jurídica e segurança institucional
O Departamento Jurídico atuou de forma estratégica com a formalização de 12 Termos de Ajuste de Conduta (TACs), acompanhamento de processos judiciais junto à Procuradoria Geral do Município e atendimento às demandas do Ministério Público.
No campo decisório, foram 948 despachos produzidos até novembro. O setor de audiências contabilizou 2.655 procedimentos, entre conciliações, remarcações, encaminhamentos ao Juizado e audiências em prazo de 48 horas, assegurando celeridade e legalidade.
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