O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, nesta quarta-feira (28/01/2026), um conjunto de mudanças estratégicas na estrutura administrativa da Corte durante a última sessão presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. As deliberações incluem o desmembramento de secretarias, a criação e extinção de cargos com impacto econômico positivo, a transformação da comunicação institucional, além da instalação de novas varas judiciais em Salvador e Porto Seguro, medidas voltadas ao aprimoramento da eficiência e da governança do Judiciário baiano.

Reestruturação administrativa aprovada por maioria

Por maioria de votos, o Tribunal Pleno aprovou a reestruturação administrativa previamente chancelada, de forma unânime, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. O principal eixo da proposta é o desmembramento da Secretaria de Planejamento e Orçamento em duas unidades distintas: a Secretaria de Orçamento e Finanças e a Secretaria de Estratégia e Projetos, esta última responsável por abrigar a Diretoria de Primeiro Grau (DPG).

A reorganização busca especializar funções, fortalecer o planejamento estratégico e aprimorar a gestão orçamentária, com reflexos diretos na condução das políticas institucionais e no acompanhamento de projetos prioritários do Tribunal.

Comunicação institucional e licitações passam por reorganização

O pacote aprovado prevê ainda a transformação da Assessoria de Comunicação Social em Secretaria de Comunicação Social, ampliando o status administrativo da área e sua capacidade de atuação institucional. A medida acompanha uma tendência de profissionalização da comunicação pública, com maior integração às estratégias de transparência e prestação de contas.

Outro ponto central é o fracionamento do Núcleo de Licitação, que será dividido em dois órgãos: um dedicado exclusivamente às licitações e outro aos contratos. A separação visa ganhos de eficiência, controle e especialização, reduzindo riscos operacionais e aprimorando o acompanhamento contratual.

Impacto financeiro e trâmite legislativo

Com as mudanças, novos cargos serão criados e outros extintos, resultando, segundo a Corte, em economia para os cofres do TJBA. Após a aprovação pelo Tribunal Pleno, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Caso aprovado pelo Legislativo, seguirá para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

Instalação de novas varas em Salvador e Porto Seguro

Além da reestruturação administrativa, o Tribunal Pleno aprovou a instalação da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador e da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, bem como os relatórios de gestão. Diferentemente das alterações estruturais, a instalação de varas depende apenas de ato da Presidência do Tribunal, dispensando análise do Legislativo e do Executivo.

A medida atende a demandas de desafogamento processual e melhoria da prestação jurisdicional, especialmente em comarcas com elevado volume de ações.

Reconhecimento aos novos desembargadores e encerramento da gestão

Durante a sessão, a presidente Cynthia Resende parabenizou os seis desembargadores que tomaram posse em dezembro de 2025 e participaram, pela primeira vez, de uma sessão plenária: Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda; Graça Marina Vieira Furtado; José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira; Almir Pereira de Jesus; Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira; e Rilton Goes Ribeiro.

No encerramento, a magistrada agradeceu aos pares pelos dois anos de trabalho conjunto, destacando o aumento da produtividade e o espírito de cooperação institucional. Em sua manifestação final, ressaltou a construção de um sentimento de pertencimento ao TJBA como legado de sua gestão.