O Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Mercosul, assinado neste sábado (17/01/2026), em Assunção, no Paraguai, marca o encerramento de mais de 25 anos de negociações diplomáticas e comerciais e estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. O tratado integra dois dos principais blocos econômicos globais e é apontado por líderes políticos como uma resposta estratégica ao avanço do protecionismo e ao enfraquecimento do multilateralismo no comércio internacional.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo “fará história” ao criar uma parceria baseada no multilateralismo, na cooperação política e na ampliação do comércio com valor agregado. A declaração foi feita na sexta-feira (16), no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, após reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A assinatura formal ocorreu no dia seguinte, durante a presidência rotativa paraguaia do bloco sul-americano.

Do lado do Mercosul, são signatários Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Pelo lado europeu, os 27 Estados-membros da União Europeia aderem ao acordo, que passa a ser o maior já firmado pelo Mercosul e um dos mais relevantes da história da política comercial europeia.

Ampliação do comércio e acesso a mercados

O acordo prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre mais de 90% das trocas comerciais bilaterais, com cronogramas diferenciados de implementação. Para o Mercosul, o tratado amplia significativamente o acesso ao mercado europeu, especialmente para produtos agropecuários como carne, açúcar, arroz, mel e soja. Em contrapartida, favorece as exportações europeias de automóveis, máquinas, produtos químicos, vinhos e bebidas alcoólicas.

Segundo Lula, o Brasil busca romper com o “eterno papel de exportador de commodities”, utilizando o acordo como instrumento para estimular a industrialização, a inovação tecnológica e a inserção do país em cadeias produtivas de maior valor agregado. A expectativa é que o tratado atraia investimentos europeus em setores estratégicos, incluindo transição energética, economia digital e infraestrutura produtiva.

Para a União Europeia, o acordo surge em um contexto de desaceleração econômica e de disputas comerciais globais, sendo visto como uma oportunidade de diversificação de mercados, fortalecimento de cadeias de abastecimento e ampliação da previsibilidade regulatória para empresas do bloco.

Dimensão política e compromisso com o multilateralismo

Além do eixo econômico, o Acordo de Parceria incorpora uma dimensão política e institucional. O texto estabelece mecanismos de diálogo regular entre os blocos, com compromissos relacionados à defesa da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e do multilateralismo. Em artigo publicado simultaneamente em mais de 26 países, Lula classificou o tratado como uma “resposta do multilateralismo ao isolamento”.

Ursula von der Leyen afirmou que o acordo envia uma “mensagem forte ao mundo”, ao privilegiar o comércio justo e parcerias de longo prazo em detrimento de tarifas e barreiras unilaterais. Segundo a dirigente europeia, o comércio internacional “não é um jogo de soma zero”, devendo gerar empregos e oportunidades compartilhadas para ambos os lados do Atlântico.

Durante a cerimônia em Assunção, líderes como o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e os presidentes do Paraguai, Santiago Peña, da Argentina, Javier Milei, e do Uruguai, Yamandú Orsi, destacaram o caráter geopolítico do acordo em um cenário global marcado por tensões, uso do comércio como instrumento de pressão e erosão das regras multilaterais.

Sustentabilidade e políticas públicas

O tratado inclui compromissos específicos voltados ao desenvolvimento sustentável, reconhecendo as diferentes responsabilidades e níveis de desenvolvimento entre os países signatários. O acordo busca alinhar a liberalização comercial à proteção ambiental, à promoção de padrões trabalhistas elevados e à descarbonização das cadeias produtivas.

Com base nas credenciais ambientais do Brasil, o texto incentiva a integração produtiva como ferramenta para a transição verde e prevê tratamento diferenciado para produtos sustentáveis. A União Europeia comprometeu-se ainda a oferecer um pacote inédito de cooperação técnica e financeira para apoiar a implementação do acordo nos países do Mercosul.

Ratificação e próximos passos

Após a assinatura, o acordo entra na fase de tramitação interna. No Brasil, o texto deverá ser submetido à aprovação do Congresso Nacional. Na União Europeia, a parte comercial depende do aval do Parlamento Europeu, enquanto outros dispositivos podem exigir ratificação pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros.

A entrada em vigor ocorrerá no primeiro dia do mês seguinte à conclusão dos trâmites internos e à troca formal de notificações entre as partes. O tratado prevê ainda a possibilidade de vigência bilateral, permitindo que o acordo produza efeitos entre países que concluírem a ratificação antes dos demais.

Resistências e controvérsias na Europa

Apesar da celebração oficial, o acordo enfrenta resistências internas, especialmente de setores agrícolas europeus. Produtores, sobretudo na França e na Polônia, manifestaram preocupação com a concorrência de carnes sul-americanas e realizaram protestos nos dias que antecederam a assinatura. Novas mobilizações estão previstas em Estrasburgo, sede do Parlamento Europeu, durante o processo de ratificação.

Defensores do tratado, por outro lado, argumentam que o acordo é essencial para revitalizar a economia europeia, ampliar a competitividade global do bloco e reforçar os laços diplomáticos com a América Latina em um contexto de fragmentação geopolítica.