Quinta-feira, 12/02/2026 — O Banco de Brasília (BRB) concentra cerca de R$ 30 bilhões em contratos de administração de depósitos judiciais firmados com cinco tribunais de Justiça do país e passou a ser alvo de apuração da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolve acordos com os tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal, em meio a preocupações internas de magistrados e a investigações relacionadas ao Banco Master, com o qual o BRB chegou a negociar uma aquisição.

Contratos com tribunais e volume bilionário de recursos

Os depósitos judiciais representam valores vinculados a processos em andamento, mantidos sob custódia de instituições financeiras até decisão definitiva da Justiça. Esses recursos incluem precatórios, indenizações, cauções e valores de litígios.

No caso do BRB, cinco tribunais estaduais mantêm contratos de administração desses depósitos, que juntos somam aproximadamente R$ 30 bilhões. O modelo de gestão desses recursos é comum no sistema judicial brasileiro, mas o volume concentrado em uma única instituição passou a chamar atenção de órgãos de controle.

Entre os tribunais citados está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde o acordo com o BRB é estimado em cerca de R$ 200 milhões. O contrato passou a gerar desconforto interno entre magistrados, que manifestaram preocupação com a segurança e a gestão dos valores.

Esse cenário levou a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir apuração para verificar as condições de transferência e administração dos depósitos judiciais sob responsabilidade do banco.

Reação do Tribunal de Justiça do Maranhão

Diante das dúvidas levantadas, o Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou nota oficial afirmando que não há risco para os recursos de precatórios e depósitos judiciais.

Segundo o tribunal, os valores permanecem vinculados aos processos judiciais, não pertencendo nem ao Judiciário nem ao banco responsável pela custódia. A administração ocorre dentro dos parâmetros legais e com acompanhamento permanente.

O TJ-MA também informou que os pagamentos seguem normalmente, com a liberação de mais de R$ 544 milhões entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A corte ressaltou ainda que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento em caso de descumprimento das obrigações.

Apuração do CNJ e contexto das investigações do Banco Master

O debate sobre os contratos ocorre em um momento sensível para o BRB, que aparece no centro de investigações relacionadas ao Banco Master, alvo de apurações por supostas irregularidades.

Em março de 2025, o BRB apresentou proposta para adquirir o Master, movimento que gerou repercussão política e institucional. O episódio ampliou o escrutínio sobre as operações do banco e suas relações com o setor público.

Nesse contexto, a concentração de recursos judiciais sob gestão da instituição passou a ser observada com maior atenção por órgãos de controle e por magistrados.

Natureza dos depósitos judiciais e regime de custódia

Os depósitos judiciais são valores entregues à Justiça durante o curso de processos, geralmente para garantir pagamentos futuros ou cumprir determinações judiciais. Esses recursos ficam sob custódia de instituições financeiras públicas ou privadas, escolhidas por meio de contratos com tribunais.

Segundo o TJ-MA, os depósitos operam em regime de custódia, com movimentações vinculadas às decisões judiciais. O tribunal destacou que o serviço não é exclusivo e pode ser oferecido por diferentes instituições em regime de concorrência.

A corte também reforçou que a eventual rescisão contratual é possível caso haja descumprimento das obrigações previstas.