O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) foi instalado com novos integrantes nesta segunda-feira (09/02/2026), marcando o início de um mandato de dois anos para os conselheiros titulares e suplentes. Durante a sessão de posse, o colegiado elegeu por aclamação Patrícia Blanco como presidente e Angela Cignachi como vice-presidente.

A nova composição havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em sessão de (27/11/2025). Esta é a 7ª formação do CCS, órgão previsto pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/1991, responsável por assessorar o Legislativo em temas relacionados à comunicação social.

Com 13 membros titulares e 13 suplentes, o conselho reúne representantes de empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, profissionais de comunicação, artistas, trabalhadores e entidades da sociedade civil. O regulamento permite uma recondução ao cargo ao final do mandato.

Função consultiva e apoio legislativo

Entre as atribuições do CCS está a elaboração de estudos, pareceres técnicos, recomendações e análises sobre projetos e políticas públicas ligados ao setor de comunicação social. As demandas são encaminhadas pelo Congresso Nacional, a pedido de deputados e senadores.

O colegiado atua como instância consultiva, sem poder deliberativo, oferecendo subsídios técnicos para a tramitação de propostas legislativas que envolvam regulação de mídia, liberdade de expressão, radiodifusão e direitos relacionados à informação.

Parlamentares podem solicitar formalmente a avaliação do conselho sempre que houver necessidade de parecer especializado sobre matérias em discussão no Legislativo.

Eleição da presidência e perfis das dirigentes

A escolha da nova mesa diretora ocorreu por aclamação. Patrícia Blanco, eleita presidente, é especialista em liberdade de expressão, comunicação e educação midiática, formada em relações públicas com pós-graduação em marketing e atuação nas áreas de comunicação e relações governamentais desde 1990.

Ela foi vice-presidente do CCS na gestão anterior e atualmente preside o Instituto Palavra Aberta, entidade voltada a ações de educação midiática e enfrentamento à desinformação. Também integra a Comissão Permanente de Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho de Ética do Conar.

Durante a posse, Patrícia afirmou que o mandato ocorrerá em ano eleitoral, período em que os temas de comunicação social tendem a ganhar maior relevância no debate público e institucional.

Experiência jurídica na vice-presidência

A vice-presidente Angela Cignachi Baeta Neves é mestre em Função Social do Direito, pós-graduada em Direito Eleitoral e bacharel em Direito. Atua no contencioso judicial e administrativo em matérias de Direito Eleitoral e Direito Público.

Sua trajetória inclui atuação perante Tribunais Superiores, com participação em ações de controle concentrado de constitucionalidade e processos de repercussão geral, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A composição da direção busca combinar experiência em comunicação institucional e conhecimento jurídico, com foco na análise técnica das demandas encaminhadas pelo Congresso.

Composição do colegiado por segmentos

O CCS é formado por representantes de diferentes áreas da comunicação social. Entre os titulares e respectivos suplentes estão:

Empresas de rádio: Flávio Lara Resende e Guliver Augusto Leão
Empresas de TV: Samir Nobre Maia e Fernando Justus Fischer
Imprensa escrita: Rafael Menin Soriano e Júlio César Vinha
Comunicação social: Valderez Donzelli e Olímpio José Franco
Jornalistas: Samira de Castro e Paulo Zocchi
Radialistas: Fernando Cabral e Ricardo Ortiz
Artistas: Ana Flávia Cabral e Débora Duboc
Cinema e vídeo: Caio Loures e Sonia Santana
Sociedade civil: Rita Freire e Ramênia Vieira
Sociedade civil: Patrícia Blanco e Zilda Martins Barbosa
Sociedade civil: Carlos Magno e Carla Egydio
Sociedade civil: Angela Cignachi e Daniel Queiroz
Sociedade civil: Marcus Augustus Martins e Camila Leite Contri

O formato busca garantir representatividade setorial e diversidade de perspectivas técnicas no assessoramento ao Parlamento.

*Com informações da Agência Senado.