O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou, na terça-feira (24/02/2026), a suspensão temporária das importações de amêndoas de cacau da República da Costa do Marfim, por meio do Despacho Decisório nº 456/2026. A medida foi resultado de uma articulação institucional liderada pelo Governo da Bahia, com participação do setor produtivo, de parlamentares e de órgãos federais, diante de preocupações fitossanitárias e impactos econômicos sobre a cacauicultura brasileira, especialmente no Litoral Sul baiano.

A decisão foi motivada pelo risco de introdução de pragas e doenças no território nacional, associado ao intenso fluxo de grãos provenientes de países vizinhos que ingressam na Costa do Marfim e são posteriormente misturados em cargas destinadas ao mercado brasileiro. Segundo autoridades do setor, essa dinâmica aumenta a possibilidade de contaminação fitossanitária e cria distorções comerciais que afetam produtores locais.

A suspensão integra um conjunto mais amplo de medidas voltadas à proteção da cadeia produtiva do cacau no Brasil, buscando reduzir vulnerabilidades sanitárias e contribuir para maior estabilidade econômica do setor.

Articulação institucional e pressão do setor produtivo

Na Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) desempenhou papel central na articulação que levou o tema à agenda federal. A pasta atuou como canal de diálogo entre agricultores familiares, cooperativas e o Governo do Estado, sistematizando demandas relacionadas à queda de preços das amêndoas, à insegurança regulatória e às preocupações sanitárias nas lavouras.

Esse processo contou com o apoio técnico da Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que promoveram reuniões territoriais e levantamento de informações junto às organizações representativas da cadeia produtiva do cacau.

A partir desse diagnóstico, o Governo da Bahia conduziu a criação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, instância que passou a atuar em diálogo direto com o Ministério da Agricultura. O grupo acompanhou, inclusive, o envio de uma missão técnica à África, responsável por identificar inconsistências nos fluxos de exportação de cacau destinados ao Brasil.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso, a iniciativa surgiu a partir das demandas dos produtores locais.

“A Bahia puxou esse debate porque não dava para ficar olhando o produtor sofrer calado. Ouvimos quem está no campo, levamos essa preocupação para Brasília e construímos, junto com o Governo Federal, uma resposta que protege não apenas a Bahia, mas a cacauicultura do Brasil inteiro”, afirmou.

Medida integra agenda de defesa da cacauicultura brasileira

A suspensão das importações da Costa do Marfim não é uma ação isolada. Ela faz parte de uma agenda mais ampla de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do cacau, articulada entre governos estadual e federal.

Entre os principais eixos dessa agenda estão:

• Reforço da fiscalização fitossanitária nas fronteiras e nos portos de entrada;
• Ampliação da assistência técnica aos produtores, especialmente agricultores familiares;
• Debate sobre distorções de mercado e deságio nos preços do cacau;
• Discussão sobre o regime de drawback, mecanismo que permite importações vinculadas à exportação;
• Recomposição institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac);
• Articulação para a elaboração de um plano nacional de contenção da monilíase, doença que ameaça plantações de cacau.

Essas iniciativas buscam preservar a competitividade da produção nacional e garantir segurança sanitária às lavouras, um tema considerado estratégico para a economia agrícola de regiões produtoras.

Transparência e previsibilidade para o mercado

Outra frente de atuação envolve a ampliação da transparência nas informações oficiais sobre a produção de cacau no país. O Governo da Bahia mantém diálogo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com o Ministério da Agricultura para aprimorar a divulgação das estimativas de safra.

A medida é considerada relevante para o funcionamento do mercado, uma vez que dados mais precisos e previsíveis contribuem para reduzir volatilidade de preços e orientar decisões de produtores, cooperativas e indústrias.

Segundo representantes do setor, a previsibilidade nas estimativas de produção é um fator importante para garantir maior estabilidade nas relações comerciais da cadeia do cacau.

Protagonismo da Bahia na agenda nacional do cacau

A articulação que resultou na suspensão das importações reforça o papel histórico da Bahia como um dos principais polos da cacauicultura brasileira, especialmente na região do Litoral Sul.

O estado abriga milhares de produtores, cooperativas e empreendimentos ligados à cadeia produtiva do cacau, que envolve desde a produção agrícola até a indústria de chocolate e derivados.

Para o secretário Osni Cardoso, a medida representa um avanço na defesa da produção nacional.

“Essa é uma vitória construída com diálogo, responsabilidade e articulação política. É o Estado da Bahia cumprindo seu papel de defender quem produz e de ajudar a organizar o setor em nível nacional”, declarou.