O cenário fiscal brasileiro para 2026 inicia sem expectativa de grandes rupturas na política econômica, mas a trajetória da dívida pública e a deterioração das contas estaduais permanecem como os principais pontos de atenção, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, nesta quinta-feira (26/02/2026).

De acordo com a análise da IFI, o governo federal deve adotar uma estratégia fiscal mais moderada, focada no cumprimento da meta de resultado primário prevista no arcabouço fiscal. O objetivo central para este ano é alcançar déficit primário zero, utilizando as margens de tolerância previstas na legislação e eventuais exclusões de despesas permitidas no cálculo fiscal.

Embora o ambiente macroeconômico apresente alguns elementos favoráveis — como inflação em trajetória de convergência para a meta, reservas internacionais robustas, regime de câmbio flutuante e balança comercial positiva — o relatório destaca que o avanço da dívida pública continua sendo o principal desafio estrutural das contas públicas brasileiras.

Dívida pública segue pressionada e exige superávit elevado

Segundo a IFI, a estabilização da dívida pública exige um esforço fiscal consideravelmente maior do que o atualmente projetado. Para interromper o crescimento do endividamento, seria necessário gerar superávit primário superior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse patamar permitiria não apenas estabilizar a dívida, mas também reorientar o perfil do gasto público, ampliando investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, áreas consideradas essenciais para o aumento da produtividade da economia brasileira.

Entretanto, o relatório avalia que reformas fiscais estruturais tendem a enfrentar maior resistência em anos eleitorais, o que reduz a probabilidade de mudanças profundas na política econômica em 2026.

O diretor da IFI, Alexandre Andrade, observa que a estratégia do governo deve combinar controle gradual das despesas e ampliação da arrecadação, de modo a atingir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Plano de financiamento da dívida enfrenta obstáculos com juros elevados

O relatório também analisa o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que define as diretrizes para a gestão da dívida pública federal.

Entre os objetivos estratégicos do plano está melhorar o perfil da dívida pública, reduzindo custos de financiamento e ampliando os prazos de vencimento dos títulos.

Atualmente, o estoque da dívida pública federal está estimado em R$ 8,6 trilhões, podendo atingir entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões em 2026, segundo projeções apresentadas no plano.

A estratégia do Tesouro prevê:

• aumento gradual da participação de títulos prefixados e indexados à inflação
• redução da dependência de títulos pós-fixados vinculados à taxa Selic
• alongamento do prazo médio da dívida

No entanto, juros elevados e incertezas fiscais dificultam essa transição, pois os investidores tendem a preferir títulos pós-fixados em ambientes de maior risco econômico.

Selic elevada influencia dinâmica da dívida

A trajetória da taxa básica de juros também aparece como fator determinante para a evolução da dívida pública.

No momento, a taxa Selic está em torno de 15% ao ano, refletindo uma política monetária restritiva voltada ao controle da inflação.

De acordo com as projeções utilizadas pela IFI, a expectativa de mercado indica redução gradual dos juros nos próximos anos:

• 2026: cerca de 12,13% ao ano
• 2030: aproximadamente 9,5% ao ano

A redução consistente da Selic é considerada essencial para diminuir o custo médio da dívida pública e facilitar a emissão de títulos prefixados, condição necessária para melhorar a estrutura do endividamento federal.

Resultado fiscal dos estados apresenta deterioração

Além das contas federais, o relatório chama atenção para o desempenho fiscal dos estados e do Distrito Federal, que também vem se deteriorando.

Após um período de melhora nas finanças estaduais durante e logo após a pandemia, os resultados primários começaram a piorar.

Em 2025, o superávit primário dos estados caiu para 0,04% do PIB, refletindo um crescimento das despesas superior ao aumento das receitas.

Esse movimento ocorre em um contexto de:

• expansão das despesas com pessoal
• aumento de gastos correntes
• desaceleração da arrecadação tributária

Segundo a IFI, a elevação das despesas de caráter obrigatório, especialmente folha salarial, representa um risco fiscal relevante, pois essas despesas tendem a crescer de forma contínua e são difíceis de reduzir no curto prazo.

Desaceleração econômica pode afetar arrecadação regional

O relatório também aponta sinais de enfraquecimento da atividade econômica, o que pode afetar diretamente as receitas estaduais.

Como grande parte da arrecadação dos estados depende de tributos ligados ao consumo, especialmente o ICMS, qualquer desaceleração econômica tende a reduzir a arrecadação.

Entre os principais fatores que contribuíram para a deterioração fiscal estão:

• perda de arrecadação após mudanças no ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações
• aumento das despesas após o fim das restrições fiscais impostas durante a pandemia
• reajustes salariais concedidos a servidores estaduais

Esse cenário exige monitoramento constante da política fiscal dos estados, uma vez que as contas regionais historicamente ajudam a compensar parcialmente o déficit do governo central.

Aumento do imposto de importação entra no debate fiscal

Outro ponto analisado no relatório é a elevação do Imposto de Importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações, medida incluída no Orçamento de 2026.

Com essa mudança, o governo federal espera arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões adicionais, reforçando as receitas necessárias para cumprir a meta fiscal do ano.

A medida possui dois objetivos principais:

• regulatório, ao tentar reduzir a dependência de importações em setores estratégicos
• fiscal, ao aumentar a arrecadação federal

Contudo, a IFI observa que os efeitos da medida ainda são incertos, especialmente quanto ao impacto sobre investimentos e competitividade industrial.

Principais dados do relatório

Situação macroeconômica

• Inflação projetada para 2026: 3,9%
• Cenário externo considerado relativamente estável
• Reservas internacionais elevadas e balança comercial positiva

Dívida pública

• Dívida bruta do governo geral: 78,7% do PIB (dezembro de 2025)
• Estoque da dívida pública federal: R$ 8,6 trilhões
• Projeção para 2026: entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões
• Superávit necessário para estabilizar a dívida: mais de 2% do PIB

Política monetária

• Taxa Selic atual: 15% ao ano
• Projeção para 2026: 12,13%
• Projeção para 2030: 9,5%

Contas dos estados

• Superávit primário em 2025: 0,04% do PIB
• Crescimento das despesas acima das receitas
• Aumento relevante das despesas com pessoal

Receita e despesas estaduais (2025)

• Receita primária total: R$ 1,456 trilhão
• Despesa primária total: R$ 1,455 trilhão
• Despesas com pessoal e previdência: R$ 784,9 bilhões

Medidas fiscais

• Aumento do Imposto de Importação
• Receita adicional estimada: R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões 

limites do ajuste fiscal gradual

O relatório da IFI reforça um diagnóstico recorrente da política fiscal brasileira: o país enfrenta um problema estrutural de trajetória da dívida pública, agravado por juros elevados e rigidez orçamentária.

A estratégia adotada para 2026 — centrada no déficit primário zero — representa um ajuste fiscal limitado, insuficiente para estabilizar a dívida no curto prazo. A própria IFI indica que seria necessário um superávit primário significativamente maior para alterar essa dinâmica.

Ao mesmo tempo, a deterioração das contas estaduais revela que o desafio fiscal brasileiro não se restringe à União, envolvendo também estados e municípios, cujas despesas obrigatórias continuam crescendo.

Outro elemento de tensão reside no uso de medidas arrecadatórias, como o aumento do imposto de importação. Embora possam reforçar receitas no curto prazo, essas medidas levantam dúvidas sobre seus efeitos econômicos e sobre a sustentabilidade do ajuste fiscal baseado principalmente em aumento de arrecadação.