O início do julgamento dos acusados pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi apontado nesta segunda-feira (24/02/2026) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, como um momento de relevância institucional para o enfrentamento da impunidade em crimes contra defensores de direitos humanos. Segundo o gestor, a abertura do Tribunal do Júri representa não apenas uma etapa processual decisiva, mas também uma manifestação concreta do compromisso do Estado em assegurar justiça e reparação às vítimas e suas famílias.

De acordo com o secretário, o andamento do processo judicial evidencia um esforço articulado entre forças de segurança, Ministério Público e Poder Judiciário para oferecer uma resposta à sociedade e aos familiares da líder quilombola. A expectativa do governo estadual é que o julgamento reforce a mensagem de que crimes contra lideranças comunitárias e defensores de direitos humanos não permanecerão impunes.

Julgamento é apontado como resposta institucional à violência

Felipe Freitas afirmou que a realização do julgamento constitui um marco simbólico e jurídico na defesa das comunidades tradicionais e no enfrentamento da violência em territórios quilombolas.

“O julgamento que acompanhamos hoje é uma vitória da justiça sobre o silêncio. Este processo é fundamental para que a mensagem de impunidade não prospere nos territórios tradicionais. Estamos aqui para garantir que a memória de Mãe Bernadete seja honrada com o rigor da lei”, declarou.

A líder quilombola foi assassinada em um contexto que gerou ampla mobilização social e institucional, mobilizando órgãos de investigação e organizações ligadas à defesa de direitos humanos. O caso passou a ser acompanhado por autoridades estaduais e federais, além de entidades da sociedade civil.

Integração entre instituições marcou investigação

Segundo o secretário, o período entre o crime e a realização do julgamento foi marcado por um processo de integração entre diferentes instituições do sistema de justiça. Esse esforço, segundo ele, buscou assegurar que a investigação avançasse com base em provas e garantias legais.

O gestor destacou que a responsabilização dos envolvidos no crime representa um passo importante para fortalecer a confiança das comunidades tradicionais nas instituições públicas.

De acordo com Freitas, quando o Estado responsabiliza os executores de crimes dessa natureza e atua para garantir apoio às famílias das vítimas, transmite uma mensagem clara sobre o valor da vida das lideranças comunitárias.

“Quando o Estado pune os executores e ampara a família, ele afirma que a vida dessas lideranças possui valor incomensurável. Nosso compromisso é que o exemplo de Mãe Bernadete continue inspirando a luta, mas que a violência que a vitimou jamais se repita”, afirmou.

Reparação extrajudicial à família é considerada avanço institucional

Um dos pontos destacados pelo secretário foi a decisão do Governo da Bahia de promover reparação extrajudicial aos familiares de Maria Bernadete Pacífico.

A medida foi conduzida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em articulação com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio de um acordo administrativo formalizado com os herdeiros da líder quilombola.

Segundo o governo estadual, a iniciativa representa um avanço na política pública de direitos humanos no estado, ao estabelecer mecanismos de reconhecimento institucional e reparação às vítimas de violações graves.

A estratégia busca reduzir a judicialização de conflitos envolvendo responsabilidade estatal e oferecer respostas mais rápidas às famílias afetadas por crimes de grande impacto social.