A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (19/02/2026) a suspensão dos alvarás para construção de dois espigões na Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, após identificar risco ambiental considerado irreversível. A decisão, proferida pela 13ª Vara Federal Cível, atinge os empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea e estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O episódio reacendeu o debate sobre o modelo de ocupação urbana da capital baiana e motivou críticas do deputado estadual Robinson Almeida (PT) à condução da política urbanística municipal liderada pelo prefeito Bruno Reis.

A liminar suspende imediatamente as obras dos dois empreendimentos previstos para a orla do Buracão. Conforme os fundamentos da decisão, foram apontados riscos ambientais relevantes, incluindo:

• Impacto no sombreamento da faixa de areia
• Alterações na ventilação natural
• Mudanças significativas na paisagem da orla

O entendimento judicial indica que os possíveis danos poderiam ser de difícil ou impossível reversão, justificando a medida cautelar. A multa diária fixada em R$ 500 mil reforça o caráter coercitivo da decisão.

A área da Praia do Buracão é reconhecida por sua relevância paisagística e ambiental, o que amplia a sensibilidade em torno de projetos de grande porte na região. A discussão envolve não apenas aspectos técnicos de licenciamento, mas também a compatibilidade dos empreendimentos com o planejamento urbano e a preservação da orla marítima.

Críticas à gestão municipal e ao processo de licenciamento

Após a decisão, o deputado estadual Robinson Almeida comemorou a medida judicial e afirmou que ela representa um freio à verticalização que, segundo ele, vem sendo estimulada na cidade.

O parlamentar criticou o prefeito Bruno Reis (União Brasil) pela liberação dos alvarás e pela autorização de demolições durante o período do Carnaval, classificando a medida como inadequada e sem debate público suficiente. Para Robinson, houve falhas no processo de licenciamento conduzido pelo município.

O deputado também associou o episódio ao que define como um “modelo de cidade voltado ao mercado imobiliário”, em detrimento do interesse público e da qualidade de vida. Em suas declarações, defendeu maior cautela ambiental e participação social nas decisões que impactam a orla e áreas consideradas sensíveis.

Plano Diretor e debate sobre verticalização

A controvérsia envolvendo os espigões do Buracão insere-se em uma discussão mais ampla sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador e os limites da verticalização na capital.

Robinson Almeida argumenta que o Plano Diretor deve funcionar como instrumento de planejamento equilibrado, capaz de garantir mobilidade urbana, áreas verdes, ventilação adequada, acesso à orla e qualidade de vida. Segundo ele, a ampliação do potencial construtivo precisa estar alinhada a critérios ambientais e sociais claros.

O parlamentar também relacionou a política urbana adotada nas últimas gestões municipais ao desempenho de Salvador em indicadores sociais, defendendo uma revisão do modelo de ocupação territorial. A Prefeitura, por sua vez, sustenta que os empreendimentos seguem parâmetros legais e normas urbanísticas vigentes, conforme tem reiterado em debates sobre projetos imobiliários de grande porte na cidade.

Impacto institucional e repercussão

A decisão judicial amplia a pressão sobre o Executivo municipal e pode influenciar futuras análises de licenciamentos na orla da capital. Empreendimentos de alto padrão em áreas costeiras têm sido objeto de controvérsia em diversas capitais brasileiras, especialmente em regiões com forte valorização imobiliária.

Além do aspecto ambiental, a discussão envolve questões como transparência administrativa, participação social e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do patrimônio natural. A liminar ainda pode ser objeto de recurso, o que mantém o tema em aberto no âmbito jurídico.