Mensagem ao Congresso 2026: presidente Lula reafirma compromisso com um Brasil mais desenvolvido e justo e define prioridades para economia, segurança e políticas sociais

O compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo foi reafirmado pela Presidência da República na Mensagem enviada ao Congresso Nacional. O documento foi entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (02/02/2026), durante a abertura dos trabalhos do Parlamento.

No texto de apresentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembra que 2025 foi descrito como um ano de desafios e conquistas, marcado por um início de ceticismo e projeções negativas, mas encerrado, segundo a narrativa oficial, com “avanços e recordes”. A Mensagem se organiza como peça institucional: presta contas, estabelece prioridades e busca criar um terreno político favorável às votações consideradas estratégicas em 2026.

Ao longo do documento, o governo afirma que manterá a agenda de crescimento com estabilidade, combinando investimentos, políticas sociais e compromisso fiscal. A formulação central — “mais investimentos e menos desigualdades” — aparece como síntese do discurso de encerramento do texto de abertura.

Indicadores econômicos e argumento de recuperação em 2025

Para exemplificar a retomada, a apresentação reúne um conjunto de indicadores atribuídos a 2025: crescimento do PIB pelo terceiro ano consecutivo; queda do dólar no maior recuo em nove anos; valorização da Bolsa de Valores, que ultrapassou pela primeira vez a marca de 160 mil pontos; maior volume de investimentos estrangeiros dos últimos sete anos, estimado em US$ 77,7 bilhões; consolidação do Brasil como segundo destino mais atrativo para o capital externo; desemprego em 5,2%, a menor taxa da série histórica; renda média dos trabalhadores de R$ 3.574; e inflação de 4,26%, a menor em sete anos.

No campo externo, o documento associa o desempenho exportador à abertura e diversificação de mercados, citando a abertura de 521 novos mercados e um recorde de exportações de US$ 348,7 bilhões, mesmo sob o impacto de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.

O texto também conecta o discurso econômico à dimensão social, ao afirmar que o crescimento, a valorização real do salário mínimo, a queda da inflação e a maior oferta de empregos ampliaram a renda e reduziram a dependência de parte das famílias em relação a programas de transferência de renda.

Pobreza, Bolsa Família e saída do Mapa da Fome

A Mensagem sustenta que políticas de proteção social e geração de oportunidades contribuíram para reduzir a insegurança alimentar e a pobreza, com destaque para o redesenho do Bolsa Família e a aplicação da chamada regra de proteção. Segundo o texto, milhões de famílias deixaram o programa em 2025 por ampliação de renda, mantendo-se a cobertura para os núcleos mais vulneráveis.

O documento afirma ainda que o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2025 e atribui esse resultado à combinação de políticas de renda, segurança alimentar e articulação de programas sociais. A redução da pobreza e da desigualdade de renda é apresentada como uma das marcas do atual ciclo econômico e social.

Novos desafios para 2026: segurança, trabalho e proteção às mulheres

Reafirmando a importância da parceria entre Executivo e Legislativo, a Mensagem presidencial aponta novos desafios para 2026. No campo da segurança pública, o governo elenca como prioridades a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, voltada a ampliar a cooperação entre União e estados, e a aprovação do Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado, com penas mais severas aos seus líderes e restrições à progressão de pena.

O texto inclui ainda na pauta a defesa do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário, e a necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, apresentada como resposta à precarização de novas categorias profissionais.

Outro eixo destacado é o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, descrito como uma ação conjunta entre os poderes, o setor produtivo e a sociedade civil, com foco na garantia do direito à vida e à integridade física, material e psicológica de meninas e mulheres brasileiras.

Alívio no orçamento das famílias

A Mensagem destaca medidas com impacto direto no orçamento doméstico, como a redução em 70% dos custos da Carteira Nacional de Habilitação, iniciativas de apoio ao consumo de energia e gás, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a redução gradual da carga tributária para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

Essas ações são apresentadas como parte de uma estratégia de estímulo ao consumo, melhoria do bem-estar e fortalecimento do poder de compra das famílias, especialmente da classe trabalhadora.  , 3

Acordo Mercosul–União Europeia e resposta ao tarifaço

Na política comercial, o presidente sustenta que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para empresas brasileiras, amplia exportações e atrai investimentos de forma sustentável. O texto afirma expectativa de rápida internalização do acordo pelo Congresso Nacional.

Em relação ao tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, a Mensagem relata a adoção do Plano Brasil Soberano para socorrer empresas, preservar empregos e diversificar parcerias comerciais. Segundo o documento, a estratégia combinou diplomacia, abertura de mercados e diálogo bilateral, permitindo a retomada do acesso ao mercado norte-americano e a manutenção do crescimento das exportações.

Indústria, inovação e infraestrutura

O documento registra que 2025 foi marcado pela retomada dos investimentos industriais. Em dois anos, a política da Nova Indústria Brasil teria mobilizado R$ 588,4 bilhões para modernização do parque industrial, incorporação de novas tecnologias e ganhos de produtividade e competitividade.

Na infraestrutura, a Mensagem destaca o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, com execução orçamentária de R$ 945 bilhões e 34,8 mil empreendimentos em 99% dos municípios. Entre os exemplos citados estão a retomada de investimentos em refinarias e fertilizantes, a entrada em operação do Linhão Manaus–Boa Vista, avanços no Projeto de Integração do Rio São Francisco e testes com carga comercial na Ferrovia Transnordestina.

Principais Dados

Economia e Indicadores Macroeconômicos

  • PIB cresceu pelo terceiro ano consecutivo
  • Crescimento econômico acima das projeções iniciais para 2025
  • Inflação fechou 2025 em 4,26%, a menor em sete anos
  • Projeção de inflação convergindo para a meta em 2026
  • Dólar registrou a maior queda dos últimos nove anos
  • Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e superou 160 mil pontos
  • Brasil tornou-se o segundo destino mais atrativo para o capital externo
  • Investimentos estrangeiros diretos somaram US$ 77,7 bilhões em 2025

Emprego, Renda e Mercado de Trabalho

  • Taxa de desemprego caiu para 5,2%, a menor da série histórica
  • Renda média do trabalhador atingiu R$ 3.574, recorde histórico
  • Redução da informalidade e aumento da massa salarial real
  • Proposta de fim da escala 6×1, sem redução salarial
  • Defesa da regulação do trabalho por aplicativos

Comércio Exterior e Inserção Internacional

  • Exportações brasileiras atingiram US$ 348,7 bilhões, recorde histórico
  • Abertura de 521 novos mercados internacionais
  • Total acumulado de exportações em três anos: US$ 1,03 trilhão
  • Enfrentamento do tarifaço dos Estados Unidos com diplomacia e diversificação
  • Criação do Plano Brasil Soberano para proteger empresas e empregos
  • Assinatura do acordo Mercosul–União Europeia

Indústria, Inovação e Reindustrialização

  • Investimentos da Nova Indústria Brasil (NIB):
    • R$ 588,4 bilhões em dois anos
  • Modernização do parque industrial
  • Introdução de novas tecnologias e aumento da produtividade
  • Incentivo à inovação e à competitividade industrial
  • Avanços em soberania tecnológica e uso de inteligência artificial

Infraestrutura e Investimentos Públicos

  • Execução orçamentária do Novo PAC:
    • R$ 945 bilhões
    • 34,8 mil empreendimentos
    • Presença em 99% dos municípios
  • Destaques em infraestrutura:
    • Retomada de investimentos em refinarias e fertilizantes
    • Entrada em operação do Linhão Manaus–Boa Vista
    • Avanços no Projeto de Integração do Rio São Francisco
    • Primeira viagem com carga comercial da Ferrovia Transnordestina
  • Mais de 2 milhões de moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida

Políticas Sociais, Pobreza e Fome

  • Brasil retirado do Mapa da Fome em 2025
  • 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza em dois anos
  • Classe C passou a representar 61% da população
  • Milhões de famílias deixaram o Bolsa Família por aumento de renda
  • Manutenção da regra de proteção para beneficiários em transição

Orçamento das Famílias e Alívio Tributário

  • Redução de 70% no custo da Carteira Nacional de Habilitação
  • Programas de apoio:
    • Gás do Povo
    • Luz do Povo
  • Isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil
  • Redução gradual do IR para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350

Segurança Pública e Justiça

  • Prioridade legislativa para:
    • PEC da Segurança Pública
    • Projeto de Lei Antifacção
  • Ampliação da cooperação entre União e estados
  • Endurecimento de penas contra líderes do crime organizado
  • Restrição à progressão de pena para facções criminosas

Direitos Humanos e Proteção às Mulheres

  • Lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
  • Ação conjunta entre poderes, setor produtivo e sociedade civil
  • Foco em:
    • Proteção à vida
    • Integridade física, material e psicológica
    • Medidas repressivas e estruturantes

Meio Ambiente e Agenda Climática

  • Redução de 50% do desmatamento na Amazônia em relação a 2022
  • Brasil como protagonista da agenda climática global
  • Realização da COP30 no país
  • Criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre
    • Apoio internacional estimado em US$ 6,7 bilhões

Relação Institucional e Governabilidade

  • Ênfase na parceria entre Executivo e Legislativo
  • Prioridade para aprovação de reformas e projetos estruturantes
  • Último ano da atual legislatura como fase de consolidação de políticas
A Mensagem ao Congresso Nacional 2026 apresenta um balanço positivo de 2025, destacando crescimento econômico, controle da inflação, redução do desemprego e avanços sociais. Para 2026, o governo lista prioridades como combate ao crime organizado, regulação do trabalho, proteção às mulheres, alívio no orçamento das famílias, fortalecimento da indústria, investimentos em infraestrutura e ampliação da inserção internacional, reforçando o discurso de desenvolvimento com justiça social.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene destinada a inaugurar a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Pronunciamento do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Mesa:
ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa;
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin;
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB);
primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PT-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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