O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, ao sustentar que ele violou preceitos éticos e deveres militares ao participar de articulações para impedir a posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi formalizado terça-feira (03/02/2026), após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.

Na representação, o órgão argumenta que a conduta atribuída ao ex-presidente configura descumprimento de normas previstas no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), o que pode resultar na declaração de indignidade para o oficialato e consequente expulsão das Forças Armadas.

O processo agora será analisado pelo STM, instância responsável por julgar ações que envolvem a manutenção ou perda de posto e patente de oficiais das Forças Armadas.

Fundamentação do pedido

De acordo com o MPM, a decisão do STF que condenou Bolsonaro e outros investigados pela tentativa de golpe demonstra gravidade das condutas e incompatibilidade com os princípios militares, especialmente fidelidade à pátria, lealdade institucional e respeito à ordem constitucional.

Na manifestação, o órgão afirma que houve uso da estrutura estatal para objetivos considerados inconstitucionais, o que, na avaliação do Ministério Público, viola o dever de probidade e o compromisso com a legalidade.

O texto também sustenta que o ex-presidente teria atuado em desacordo com normas de disciplina, hierarquia e respeito às autoridades civis, fundamentos previstos na legislação militar.

Regras e deveres apontados

O MPM listou dispositivos que, segundo a representação, teriam sido descumpridos. Entre eles estão o dever de proceder de forma ilibada na vida pública, o cumprimento das leis e decisões judiciais e o respeito à Constituição e ao resultado eleitoral.

Também foram mencionados zelo pelo preparo moral, conduta compatível com a dignidade do cargo e manutenção do espírito de cooperação entre militares, além da obrigação de observância da disciplina institucional.

Para o órgão, a soma das condutas apontadas pode justificar a perda do posto e da patente, medida prevista para casos considerados incompatíveis com a permanência no oficialato.

Tramitação no STM

Além de Bolsonaro, o MPM pediu ao STM a perda da patente de outros oficiais da reserva condenados na mesma ação, incluindo os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, não há prazo legal definido para julgamento das ações. Os processos devem ser pautados após liberação dos relatores.

Pelas regras internas do tribunal, a presidência só vota em caso de empate, com previsão de manifestação favorável ao réu nas ações de perda de oficialato.

*Com informações da Agência Brasil.