A Prefeitura de Feira de Santana informou nesta sexta-feira (13/02/2026) que a operação de ordenamento realizada no bairro Sítio Matias teve como objetivo preservar vidas e cumprir a legislação urbanística, após a identificação de construções irregulares erguidas em áreas consideradas impróprias para ocupação humana. As edificações estavam localizadas sob redes de alta tensão e estações transmissoras de ondas eletromagnéticas, zonas classificadas como de risco por normas técnicas e legislação federal.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), essas áreas são definidas por faixas de segurança obrigatórias, estabelecidas por normas técnicas e regulatórias, o que impede qualquer tipo de ocupação. A administração municipal sustenta que a presença de moradias nesses locais representa risco iminente de choques elétricos fatais e possíveis danos à saúde devido à exposição constante a campos eletromagnéticos.

Base legal e normas técnicas

A prefeitura fundamenta a operação em um conjunto de normas e legislações que regulam o uso do solo em áreas próximas a redes de energia e transmissões eletromagnéticas. Entre os dispositivos citados estão:

• Normas Brasileiras NBR 5422 e NBR 12304, que tratam de critérios de segurança para linhas de transmissão;
• Lei Federal nº 11.934/2009, que estabelece limites para exposição a campos eletromagnéticos;
• Resolução nº 442 da ANATEL, que disciplina parâmetros de segurança em áreas com equipamentos transmissores.

De acordo com esses dispositivos, a ocupação de faixas de servidão elétrica é proibida, em razão dos riscos associados à proximidade com instalações de alta tensão e equipamentos de transmissão.

Aplicação do Código de Obras do Município

A ação também foi amparada pelo Artigo 181 do Código de Obras de Feira de Santana, que determina a demolição de construções iniciadas sem licença em áreas de domínio público ou classificadas como de risco.

Pela legislação municipal, o simples início de marcação do terreno ou escavação de fundações já caracteriza obra irregular, permitindo a intervenção do poder público para impedir a continuidade da construção.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Braga da Silva Neto, afirmou que as medidas adotadas têm caráter preventivo. Segundo ele, edificações em faixas de segurança de alta tensão configuram infração e expõem moradores a riscos graves.

“Essas ações são fundamentais porque a construção em faixas de segurança de alta tensão é crime e expõe as pessoas a riscos de choques fatais e aos efeitos nocivos da transmissão constante de ondas eletromagnéticas”, declarou o secretário.

Orientação à população

A prefeitura informou que a operação teve como foco a proteção da comunidade e a prevenção de acidentes graves, reforçando a orientação para que moradores evitem construções clandestinas em áreas de servidão elétrica.

A administração municipal também alertou que pessoas que ocupam locais classificados como de risco devem desocupar voluntariamente as áreas, como forma de preservar a própria integridade física e evitar prejuízos futuros.