O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a adoção de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a decisão deve ser tomada pelo Congresso Nacional e não está relacionada às tensões institucionais decorrentes do julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração ocorre em um momento de pressão política e questionamentos públicos sobre a atuação da Corte, especialmente diante das investigações que envolvem o Caso Banco Master e suspeitas de corrupção associadas a decisões judiciais.

Em entrevista ao portal UOL, concedida na quinta-feira (05/02), o presidente afirmou que a proposta de mandatos para integrantes do Supremo já constava no programa de campanha do Partido dos Trabalhadores em 2018, quando Fernando Haddad disputou a Presidência. Segundo Lula, nenhuma instituição deve ser considerada imutável.

O presidente argumentou que o atual modelo, que permite a permanência de ministros por até quatro décadas, pode ser excessivo. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato”, declarou. Ele reiterou, contudo, que a mudança depende de debate e aprovação no Congresso.

Proposta antiga e debate institucional

A defesa de mandatos para ministros do STF não é inédita no debate político brasileiro. Propostas semelhantes já foram discutidas em diferentes momentos, geralmente associadas a temas como renovação institucional, equilíbrio entre os Poderes e limitação do poder individual de magistrados.

O atual modelo constitucional estabelece que os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República, aprovados pelo Senado e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O tribunal é composto por 11 ministros, que exercem papel central na interpretação da Constituição e no julgamento de temas sensíveis à política nacional.

Para Lula, o debate sobre mandatos deve ocorrer de forma institucional e sem ligação com o julgamento dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. O presidente classificou o processo como uma demonstração da força das instituições brasileiras.

Segundo ele, o julgamento representou “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”, destacando que o STF manteve suas decisões mesmo diante de pressões externas.

Críticas ao STF e impacto do Caso Banco Master

As declarações do presidente ocorrem em um contexto de crescentes críticas à atuação do Supremo, especialmente após a divulgação de investigações relacionadas a fraudes e suspeitas de corrupção envolvendo o Banco Master. O caso passou a ser citado por parlamentares e analistas como exemplo de tensões entre o Judiciário e outros setores da sociedade.

Embora Lula tenha afirmado que a discussão sobre mandatos não está vinculada diretamente a esses episódios, o tema ganhou força justamente no momento em que questionamentos sobre a integridade e a atuação de membros da Corte passaram a ocupar o debate público.

Nesta semana, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e a elaboração de um Código de Ética para magistrados, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A medida foi interpretada como resposta institucional às críticas e suspeitas em circulação.

Vaga aberta e nova indicação ao Supremo

O debate ocorre também em meio à abertura de uma vaga no STF, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Para o posto, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O Senado aguarda o envio formal da mensagem presidencial para dar início ao processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, etapa obrigatória antes da votação em plenário.

Durante a entrevista, Lula também defendeu critérios mais rigorosos para a escolha de ministros, destacando a necessidade de solidez no conhecimento jurídico e compromisso com o cumprimento da Constituição.

Estrutura atual e processo de nomeação

O modelo vigente prevê:

• Indicação pelo presidente da República
• Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
• Aprovação por maioria absoluta no plenário
• Mandato até aposentadoria compulsória aos 75 anos

Esse formato, adotado desde a Constituição de 1988, é frequentemente alvo de debates sobre independência judicial, renovação institucional e equilíbrio entre os Poderes.