Quebra de sigilo de Lulinha no STF e na CPMI do INSS amplia investigação sobre fraude bilionária em aposentadorias; defesa diz que medida foi desnecessária

Nesta quinta-feira (26/02/2026), o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a ser alvo de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal. A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em descontos aplicados indevidamente em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa de Lulinha afirma que a decisão foi desnecessária e sustenta que o empresário está disposto a fornecer voluntariamente os documentos requisitados pelas autoridades.

Investigação envolve fraudes bilionárias no INSS

A autorização para quebra de sigilo foi concedida no âmbito de um inquérito conduzido pelo STF a partir de investigação da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Segundo apuração das autoridades, o esquema teria permitido que associações e entidades firmassem convênios com o INSS para descontar mensalidades diretamente de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização dos beneficiários.

Estimativas apontam que o sistema investigado pode ter movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, somando valores regulares e irregulares. Parte dos recursos teria sido desviada por intermediários e operadores ligados ao esquema.

Entre os investigados está o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores das operações financeiras que viabilizariam os repasses.

Menções ao filho do presidente surgiram em mensagens interceptadas

As investigações passaram a mencionar o nome de Lulinha em mensagens interceptadas pela Polícia Federal durante a apuração da Operação Sem Desconto.

Uma das linhas investigativas busca esclarecer possível ligação entre o empresário e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, hipótese que a defesa do filho do presidente nega.

Entre os elementos analisados pelos investigadores estão transferências financeiras que somariam cerca de R$ 1,5 milhão, realizadas por ordem de Antunes a uma empresária próxima a Lulinha, identificada como Roberta Luchsinger.

Em uma dessas operações, no valor de R$ 300 mil, mensagens interceptadas indicariam que o montante poderia ter sido destinado ao “filho do rapaz”, expressão cujo significado está sendo apurado pelas autoridades.

A empresária foi alvo de mandados de busca e apreensão e é investigada por suposta participação em estruturas utilizadas para ocultação patrimonial e movimentação financeira de recursos ligados ao esquema.

Defesa afirma que empresário sempre se dispôs a colaborar

Em petição encaminhada ao STF, o advogado Guilherme Suguimori Santos, que representa Lulinha, afirmou que a quebra de sigilo foi “desnecessária”, já que o empresário teria manifestado disposição para colaborar com a investigação.

Segundo o documento protocolado pela defesa, desde 19 de janeiro de 2026, quando solicitou acesso aos autos do processo, Lulinha já havia indicado interesse em prestar esclarecimentos às autoridades.

O advogado afirmou que seu cliente pretende fornecer voluntariamente os documentos solicitados, com o objetivo de esclarecer os fatos e evitar interpretações equivocadas.

A petição também solicita acesso aos autos que tratam da quebra de sigilo, para que a defesa possa conhecer o conteúdo da investigação e apresentar os esclarecimentos considerados pertinentes.

CPI do INSS também aprova quebra de sigilo

Paralelamente à decisão tomada no Supremo Tribunal Federal, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também aprovou, na quinta-feira (26/02/2026), a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A deliberação ocorreu durante uma sessão marcada por forte tensão política e confronto entre parlamentares da base governista e da oposição.

A votação foi realizada por procedimento simbólico, mecanismo regimental no qual o presidente da comissão declara o resultado com base na manifestação visual dos parlamentares presentes, sem contagem nominal dos votos. A oposição sustentou que havia maioria favorável à aprovação do requerimento, enquanto deputados e senadores aliados do governo contestaram o resultado e alegaram irregularidades na condução da votação.

A sessão foi marcada por bate-boca, empurra-empurra e troca de acusações entre parlamentares, cenário que evidenciou o grau de polarização política em torno das investigações. Em determinado momento, integrantes da base governista dirigiram-se à mesa diretora da comissão para protestar contra o resultado anunciado, o que provocou reação de parlamentares da oposição e levou à intervenção de seguranças e assessores legislativos para conter a confusão.

O requerimento aprovado tem como objetivo permitir que os integrantes da CPMI acessem movimentações financeiras e dados fiscais ligados ao empresário, com o propósito de verificar eventuais vínculos com operadores investigados no esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.

Entre os elementos que motivaram o pedido está a investigação sobre possível ligação entre Lulinha e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo as apurações da Polícia Federal, Antunes é apontado como um dos principais intermediários do esquema que teria facilitado descontos irregulares em benefícios previdenciários por meio de associações e entidades conveniadas ao instituto.

Durante as investigações, surgiram registros de transferências financeiras que somariam cerca de R$ 1,5 milhão, realizadas por empresas ligadas ao grupo investigado a uma empresária considerada próxima de Lulinha. Uma dessas transferências, no valor de R$ 300 mil, foi mencionada em mensagens interceptadas pela Polícia Federal, nas quais Antunes teria afirmado que o pagamento seria destinado ao “filho do rapaz” — expressão cuja interpretação ainda é objeto de análise pelos investigadores.

Após a aprovação do requerimento, parlamentares da base governista contestaram formalmente a decisão e alegaram que a votação teria ocorrido de maneira irregular, sem respeito ao direito de solicitar verificação nominal do resultado. Diante disso, um grupo de deputados e senadores procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando a revisão do procedimento adotado na comissão.

Alcolumbre orientou que os parlamentares protocolassem um pedido formal de anulação da votação, acompanhado de provas que sustentassem as alegações, como registros em vídeo, fotografias e outros documentos que possam demonstrar eventual erro na condução da sessão.

Caso o presidente do Senado entenda que houve irregularidade no processo deliberativo, todos os requerimentos aprovados naquela reunião da CPMI poderão ser considerados inválidos, o que exigiria nova apreciação dos pedidos pelo colegiado.

A controvérsia em torno da votação acrescenta um novo capítulo às tensões políticas que cercam a investigação sobre o esquema de fraudes no INSS, que já mobiliza simultaneamente a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, ampliando a repercussão institucional e política do caso.

Senado analisa contestação de governistas

O presidente do Senado informou a aliados do governo que avaliará o pedido de anulação da votação, caso seja formalmente apresentado com provas que sustentem as alegações.

Segundo relatos, parlamentares governistas afirmam que possuíam maioria na sessão, mas não conseguiram solicitar verificação nominal do resultado porque o regimento limita esse recurso após uma verificação anterior.

A análise do pedido deverá envolver a Advocacia do Senado, a Polícia Legislativa e a Secretaria-Geral da Mesa, que avaliarão registros da sessão, incluindo vídeos e documentos.

Caso a Presidência da Casa entenda que houve irregularidade, todos os requerimentos aprovados na reunião poderão ser considerados inválidos.

Declarações de Lula e posicionamento do governo

Nos bastidores do governo federal, a investigação envolvendo o filho do presidente gerou preocupação política, sobretudo diante do cenário eleitoral.

De acordo com relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria afirmado a auxiliares e em entrevistas que todas as investigações devem prosseguir normalmente.

Em conversa relatada publicamente, Lula afirmou que qualquer pessoa eventualmente envolvida em irregularidades deverá responder por seus atos, incluindo membros de sua própria família.

Segundo o próprio presidente, ele chegou a chamar o filho para uma conversa em Brasília para solicitar esclarecimentos sobre o caso.

Histórico empresarial e investigações anteriores

Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia Lula da Silva. Formado em biologia, iniciou sua trajetória profissional fora do ambiente político, trabalhando como estagiário no Zoológico de São Paulo no início dos anos 2000. Com o passar dos anos, sua atuação passou a se concentrar no setor empresarial, especialmente em tecnologia, comunicação e entretenimento digital.

A projeção empresarial de Lulinha ganhou visibilidade quando ele se tornou sócio da empresa Gamecorp, fundada em 2000 e voltada ao desenvolvimento de conteúdo digital, jogos eletrônicos e projetos de entretenimento interativo. A companhia ganhou destaque no mercado após estabelecer parceria com a operadora de telecomunicações Oi/Telemar, que investiu valores significativos na empresa para produção de conteúdos e projetos ligados à internet e à televisão digital.

Esses investimentos acabaram se tornando alvo de questionamentos políticos e jurídicos ao longo dos anos, especialmente por terem ocorrido durante os governos do presidente Lula. Críticos levantaram suspeitas de possível favorecimento político nas relações comerciais entre a operadora de telecomunicações e empresas ligadas ao filho do presidente, hipótese que passou a ser analisada por órgãos de controle e investigação.

Entre 2019 e 2020, Lulinha voltou a ser alvo de investigações no âmbito da Operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Na ocasião, investigadores apuravam suspeitas de que empresas ligadas ao empresário teriam recebido repasses superiores a R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar, entre 2004 e 2016, supostamente em troca de decisões favoráveis do governo federal no setor de telecomunicações.

A apuração incluía análise de contratos, transferências financeiras e movimentações societárias envolvendo empresas vinculadas ao empresário, além de diligências realizadas em endereços ligados ao grupo empresarial. As investigações também examinaram a estrutura societária da Gamecorp e de outras empresas associadas a Lulinha no setor de tecnologia e comunicação.

Apesar da repercussão política e midiática do caso, o processo acabou sendo arquivado pela Justiça, após decisões judiciais que consideraram insuficientes os elementos apresentados para sustentar a acusação. Com isso, não houve condenação ou continuidade das investigações naquele processo específico.

Nos anos seguintes, Lulinha manteve atuação no setor empresarial, com participação em empresas ligadas à tecnologia e inovação digital, embora de forma mais discreta em relação ao período anterior. Reportagens publicadas em 2025 indicaram que o empresário teria se transferido temporariamente para Madri, na Espanha, onde passou a atuar profissionalmente em uma empresa do setor tecnológico.

O novo episódio envolvendo seu nome — relacionado às investigações sobre fraudes em benefícios do INSS — surge, portanto, em um contexto em que o empresário já havia enfrentado escrutínio público e judicial em ocasiões anteriores, embora sem condenações formais nos processos que chegaram a tramitar na Justiça. A atual investigação conduzida pela Polícia Federal busca esclarecer se as menções a seu nome em comunicações interceptadas possuem efetiva relevância jurídica ou se decorrem apenas de referências indiretas no contexto do esquema investigado.


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