Quebra de sigilo fiscal atinge familiares de ministros do STF sem autorização, aponta reportagem

Na segunda-feira (16/02/2026), reportagem publicada pelo site Metrópoles informou que o sigilo fiscal da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e do filho de outro integrante da Corte foi acessado sem autorização judicial, segundo apuração baseada em registros da Receita Federal. O acesso irregular teria sido realizado por um servidor do Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, cedido ao órgão fiscal.

De acordo com o texto, a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, teve dados tributários consultados de forma indevida. A mesma prática teria ocorrido com o filho de outro ministro do STF, cuja identidade não foi divulgada. Caso a irregularidade seja confirmada, os responsáveis poderão responder a sanções administrativas e eventualmente criminais, especialmente se houver comprovação de repasse das informações a terceiros.

Acesso irregular e investigação interna

Segundo a reportagem, o episódio ocorreu no contexto do inquérito das fake news, conduzido no STF para apurar ataques coordenados contra integrantes da Corte. No âmbito dessa investigação, Moraes já havia determinado que a Receita Federal rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso a dados fiscais de ministros, bem como de seus familiares diretos.

O objetivo da medida era identificar possíveis violações de sigilo e tentativas de monitoramento indevido. O relatório com os resultados do rastreamento, segundo a apuração, deverá ser apresentado após o Carnaval.

O acesso irregular, caso confirmado, configuraria violação de sigilo fiscal, crime previsto na legislação brasileira, com possibilidade de responsabilização administrativa e penal dos envolvidos.

Conexão com o caso Banco Master

A reportagem também relaciona o episódio às investigações envolvendo o Banco Master, instituição citada em denúncias de fraude e lavagem de dinheiro. Reportagens anteriores afirmaram que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes teria mantido contrato de R$ 129 milhões com o banco.

Segundo a apuração, Moraes busca identificar a origem de vazamentos à imprensa sobre esse contrato e outras informações relacionadas ao caso.

No início de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, apresentou requerimento para convocar a advogada a depor. O pedido inclui a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, sob alegação de “indícios veementes” de instrumentalização do sistema jurídico e de escritórios de advocacia para acobertar ações ilegais do Banco Master.

Convocações e disputas políticas na CPI

O mesmo requerimento também solicita a convocação dos irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF, para prestar depoimento à comissão. Segundo o senador, haveria suspeita de uso indevido de influência institucional para fins privados, o que poderia configurar apoio político ou logístico a estruturas criminosas.

Os pedidos de convocação e quebra de sigilo ainda dependem de análise do presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O caso ocorre em meio a um ambiente de tensão institucional, envolvendo investigações policiais, apurações parlamentares e disputas sobre acesso a informações sigilosas.


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