Receita Federal detecta acessos irregulares a dados de ministros do STF e PF cumpre mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia

A Receita Federal identificou indícios de acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, após auditoria solicitada pela própria Corte. A investigação resultou, nesta terça-feira (17/02/2026), no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de apuração que envolve possíveis vazamentos de informações sigilosas e suspeitas sobre a atuação de servidores públicos.

A apuração preliminar indica que um servidor do Serpro cedido à Receita teria acessado irregularmente sistemas internos e repassado dados a terceiros, embora ainda não haja confirmação oficial sobre a identidade de quem teria recebido o material. O caso ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às tensões institucionais envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e órgãos de controle.

Auditoria apontou desvios em acessos a dados sigilosos

Segundo a Receita Federal, a auditoria nos sistemas foi solicitada pelo STF para identificar eventuais irregularidades ocorridas nos últimos três anos. O trabalho envolve dezenas de sistemas e cerca de 8.000 procedimentos de checagem, com análise de dados de mais de 100 pessoas, incluindo ministros e familiares.

O órgão afirmou que os sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer acesso indevido pode ser identificado, auditado e punido, inclusive na esfera criminal. A investigação detectou blocos de acessos sem justificativa funcional, o que motivou a adoção de medidas cautelares.

Entre as providências determinadas pelo STF estão:

  • Afastamento do exercício de função pública
  • Monitoramento por tornozeleira eletrônica
  • Cancelamento de passaportes
  • Proibição de saída do país

Os alvos da operação foram identificados como os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que deverão prestar depoimento à Polícia Federal.

Investigação envolve dados de ministros e familiares

O levantamento da Receita apontou acessos indevidos a dados de parentes de ministros do Supremo, incluindo cônjuges e ex-cônjuges. Entre os casos mencionados nas investigações preliminares está o acesso à declaração fiscal da advogada Viviane Barsi, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Também teriam sido consultados dados de familiares ligados aos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, segundo apurações iniciais. A lista de possíveis alvos inclui pais, filhos, irmãos e cônjuges dos integrantes da Corte.

A Receita informou que o primeiro relatório foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado a auditoria no âmbito do inquérito das fake news. O trabalho segue em andamento, com entrega de novos relatórios prevista após o período do Carnaval.

Servidor investigado já era alvo de outra apuração

De acordo com as investigações, o servidor suspeito já era alvo de procedimento anterior da corregedoria da Receita e da Polícia Federal, também relacionado a vazamentos de dados sigilosos.

A sobreposição de suspeitas nos dois casos levou à aceleração das diligências e ao cumprimento dos mandados nesta terça-feira. A operação foi autorizada pelo STF após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR argumenta que o uso fragmentado e seletivo de informações sigilosas poderia estar sendo empregado para produzir suspeitas artificiais contra autoridades públicas.

Contexto: crise institucional e caso Banco Master

O episódio ocorre no contexto das investigações envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em 2025, que já havia motivado operações da Polícia Federal em diferentes estados.

Reportagens revelaram vínculos entre familiares do então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de contratos envolvendo o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituição financeira.

As revelações ampliaram as suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo fiscal e bancário, intensificando a crise institucional entre órgãos de investigação e integrantes do Supremo.

Controles e processos disciplinares

A Receita informou que, desde 2023, foram reforçados os controles de acesso aos sistemas, com restrições de perfis e ampliação de alertas de segurança.

Segundo o órgão:

  • Sete processos disciplinares foram concluídos
  • Três servidores foram demitidos
  • Outros receberam sanções administrativas
  • Dez processos administrativos seguem em andamento

A Receita destacou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agência Brasil.


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