Novos desdobramentos surgiram na investigação que apura a venda ilegal de dados fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve o acesso irregular a informações da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, obtidas por meio de consultas indevidas aos sistemas da Receita Federal. As apurações indicam que os dados teriam sido comercializados por aproximadamente R$ 250 por consulta, segundo depoimentos prestados durante a investigação. O episódio mobilizou autoridades da Receita Federal, integrantes do STF e entidades representativas da carreira fiscal, ampliando o debate sobre segurança de dados, uso indevido de credenciais de acesso e responsabilidade institucional no controle de informações protegidas por sigilo.

Unafisco pede suspensão de medidas cautelares contra auditor citado

Na sexta-feira (27/02/2026), a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota pública solicitando a suspensão das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra um auditor fiscal mencionado no curso das investigações.

Segundo a entidade, a repercussão pública do episódio teria sido marcada por exposição antecipada do nome do servidor investigado, com divulgação de informações que classificou como alarmistas. A associação afirmou que, até o momento, não há confirmação de um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais direcionado ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a manifestação da Unafisco, os elementos divulgados indicariam a possível participação de funcionários terceirizados e operadores com acesso técnico aos sistemas, e não necessariamente de auditores-fiscais responsáveis por atividades de fiscalização tributária. A entidade também argumentou que as restrições impostas ao servidor configurariam sanção antecipada antes da conclusão da instrução processual, defendendo a observância do devido processo legal e das garantias funcionais.

Gilmar Mendes manifesta apoio institucional a Alexandre de Moraes

Também na sexta-feira (27/02/2026), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se publicamente em defesa institucional do ministro Alexandre de Moraes diante da repercussão do caso.

O magistrado destacou a gravidade do acesso indevido a dados fiscais protegidos por sigilo, ressaltando que as bases de dados administradas pela Receita Federal concentram informações patrimoniais, financeiras e tributárias altamente sensíveis.

A manifestação ocorreu em meio à ampliação do debate institucional provocado pelo episódio, que envolve familiares diretos de dois integrantes da Suprema Corte, circunstância que elevou a visibilidade do caso e reforçou a preocupação com a integridade dos sistemas de proteção de dados da administração pública.

Revelação da venda de consultas a dados fiscais

O caso ganhou repercussão nacional após reportagens jornalísticas revelarem que dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes teriam sido vendidos por cerca de R$ 250.

Valor semelhante teria sido cobrado pela consulta à declaração de Imposto de Renda do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

As informações indicam que os acessos teriam sido realizados a partir de sistemas internos da Receita Federal, utilizando credenciais de operadores autorizados a acessar as bases de dados tributárias.

As autoridades responsáveis pela investigação buscam esclarecer quem solicitou as consultas, quais pessoas tiveram dados acessados e se houve comercialização sistemática de informações protegidas por sigilo fiscal.

Depoimentos revelam funcionamento do esquema

Os detalhes do episódio vieram à tona a partir de depoimentos prestados à Receita Federal por um vigilante terceirizado e por um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Ambos atuavam na agência da Receita Federal localizada no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo os relatos, os operadores envolvidos recebiam apenas o número do CPF das pessoas que deveriam ser pesquisadas, sem conhecimento prévio da identidade dos titulares das informações solicitadas.

Os depoimentos também indicaram que a prática de venda de consultas a dados fiscais ocorreria há anos, com cobrança por acesso a registros protegidos por sigilo tributário.

Outras irregularidades relatadas na unidade da Receita Federal

Durante os depoimentos, os investigados relataram ainda a existência de outras práticas irregulares dentro da unidade da Receita Federal, incluindo a venda de posições na fila de atendimento do órgão.

Essas informações ampliaram o escopo da investigação administrativa e interna, que passou a examinar eventuais falhas de controle, irregularidades operacionais e possíveis fragilidades na gestão de acesso aos sistemas informatizados da Receita.

A apuração busca identificar se os episódios foram isolados ou se há indícios de um padrão recorrente de utilização indevida de estruturas administrativas da unidade investigada.

Investigação sobre acesso aos sistemas da Receita Federal

O caso envolve sistemas operados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública responsável pela infraestrutura tecnológica que sustenta diversas bases de dados do governo federal.

De acordo com as apurações iniciais, o acesso às informações fiscais teria sido realizado por meio de um funcionário do Serpro cedido à Receita Federal, que possuía credenciais autorizadas para consulta aos registros tributários.

As autoridades investigativas procuram determinar quem solicitou os acessos, quantas consultas foram realizadas e se existe uma rede mais ampla de compradores de dados fiscais sigilosos.

A análise também envolve auditorias nos registros eletrônicos dos sistemas, com o objetivo de rastrear o histórico de acessos e identificar eventuais padrões de uso irregular das credenciais institucionais.