Uma Audiência Pública realizada na manhã de quinta-feira (12/03/2026) na Câmara Municipal de Feira de Santana discutiu o papel do poder público na garantia do direito à educação da população migrante. O evento foi proposto pelo vereador Professor Ivamberg (PT) e contou com a participação de estudantes, representantes de movimentos sociais, organizações ligadas ao tema e membros da sociedade civil.

Durante o encontro, o professor e palestrante Paulo Riela afirmou que “migrar é um direito, e não um delito”, destacando a importância de políticas públicas que assegurem educação e acolhimento a migrantes. Riela também mencionou a participação na Jornada Continental pelo Direito de Migrar, realizada no México em setembro de 2025, como base para as discussões realizadas em Feira de Santana.

O parlamentar enfatizou que o Município apresenta uma realidade marcada por migrações internas e internacionais, sendo um ponto de passagem e acolhimento. Para o vereador, a educação pública representa o primeiro espaço de integração, permitindo que crianças e jovens construam novas relações, referências e oportunidades, sendo essencial garantir não apenas o acesso, mas também a permanência na escola.

Migração e direitos humanos

A representante do Movimento Sem Terra (MST), Vera Lúcia da Cruz Barbosa (Lucinha), destacou a necessidade de proteger o direito de migrar como direito humano, relacionando-o à justiça social e à preservação do planeta. Ela afirmou que os migrantes enfrentam desafios relacionados à concentração de renda, falta de moradia digna e restrições ao direito de sobrevivência, e reforçou a importância da luta constante para garantir a mobilidade e a inclusão social.

O Reverendo Padre Jorge Fontes, vigário pastoral e migrante, salientou que a migração é um fenômeno histórico e inevitável, e que seu exercício deve respeitar os direitos humanos fundamentais, garantindo paz, segurança e liberdade. Ele alertou para os efeitos de políticas migratórias restritivas impostas por intervenções políticas e militares, ressaltando a necessidade de solidariedade e construção de uma ordem internacional mais justa.

Professor Ivamberg ressaltou que Feira de Santana, por ser um entroncamento rodoviário e ponto de passagem, possui histórico de acolhimento de pessoas de outros municípios, estados e países, o que torna a educação um elemento central na integração de migrantes e no fortalecimento da comunidade local.

Participação da sociedade e autoridades

A Mesa de Honra contou com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindpetro Bahia, Sindicato Bancário de Feira de Santana, APLB Sindicato, movimentos sociais e ex-vereadores. Também estiveram presentes vereadores como Galeguinho SPA (União Brasil), Eremita Mota (PP), Gean Caverna (Podemos), Luiz da Feira (PP) e Albino Brandão (PSDB), além de membros da sociedade civil e parlamentares representantes do deputado federal Zé Neto (PT).

O evento permitiu o diálogo entre autoridades, movimentos sociais e cidadãos, reforçando a importância da educação como ferramenta de integração e desenvolvimento, assim como a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e permanência da população migrante nas escolas.

A audiência reforçou que a educação é central para garantir direitos, dignidade e oportunidades para migrantes, destacando o compromisso do poder público e da sociedade em implementar ações efetivas de acolhimento e inclusão.