Na sexta-feira (27/03/2026), o Governo da Bahia apresentou os resultados do Programa de Qualidade do Gasto Público, apontado como um dos principais fatores que permitiram ao estado alcançar R$ 24,04 bilhões em investimentos entre 2023 e 2025, consolidando a maior média anual de desembolsos das últimas décadas. A iniciativa, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), combina controle rigoroso de despesas, eficiência administrativa e planejamento fiscal para ampliar a capacidade de investimento sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Gestão fiscal e controle de despesas impulsionam investimentos

O Programa de Qualidade do Gasto Público tem como eixo central o monitoramento sistemático das despesas governamentais, com análise detalhada de processos administrativos e verificação do cumprimento das previsões orçamentárias. Apenas em 2025, foram examinados 12,5 mil processos, evidenciando a escala e a capilaridade da iniciativa.

Desde sua implementação, o programa acumulou uma economia real de R$ 9,4 bilhões em dez anos, resultado da revisão de contratos, otimização de licitações e controle de custos operacionais da máquina pública. Esse montante foi redirecionado para investimentos estruturantes, fortalecendo áreas estratégicas do Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a política de qualidade do gasto não atua isoladamente, mas integra um conjunto de medidas que incluem modernização tributária e combate à sonegação, compondo a base do equilíbrio fiscal baiano.

Estrutura institucional e evolução do programa

Criado a partir de reformas administrativas iniciadas na década passada, o programa evoluiu de iniciativas anteriores focadas na redução de despesas correntes, como o projeto “Compromisso Bahia”. A institucionalização ocorreu com a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP) dentro da Sefaz-Ba.

A atuação da coordenação ampliou o controle sobre diversos segmentos de despesa, incluindo:

• Contratos de terceirização
• Serviços e insumos médicos
• Tecnologia da informação
• Gestão de frota e logística

Esse modelo permitiu incorporar práticas permanentes de monitoramento e avaliação, consolidando uma cultura administrativa orientada à eficiência.

Novo modelo de gestão de custos amplia transparência

Na atual gestão estadual, o programa avançou com a implementação de um modelo de gerenciamento de custos, projetado para apoiar decisões estratégicas e aprimorar a transparência pública.

A ferramenta permitirá:

• Mapear custos reais dos serviços públicos
• Aprimorar o planejamento orçamentário
• Avaliar desempenho institucional
• Fortalecer mecanismos de controle e transparência

A iniciativa representa uma mudança estrutural relevante, ao deslocar o foco da simples contenção de despesas para uma abordagem mais sofisticada de gestão baseada em evidências e eficiência operacional.

Reconhecimento internacional e disseminação do modelo

Os resultados obtidos pelo programa ultrapassaram o âmbito estadual e passaram a ser observados internacionalmente. A experiência baiana foi apresentada, a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a servidores públicos da América Latina e do Caribe.

O debate ocorreu no contexto da comunidade ImplementaLAC, que reúne milhares de gestores públicos da região. Especialistas destacaram a relevância do modelo diante do desafio comum aos governos latino-americanos de “fazer mais com menos”, especialmente em cenários de restrição fiscal.

A exposição internacional reforça a posição da Bahia como referência em inovação na gestão pública, sobretudo no campo da eficiência fiscal.

Composição dos investimentos e capacidade financeira

Dos R$ 24,04 bilhões investidos entre 2023 e 2025, a maior parte dos recursos teve origem no próprio caixa estadual.

• R$ 18,97 bilhões: recursos próprios
• R$ 5,07 bilhões: operações de crédito

A predominância de financiamento interno evidencia a robustez fiscal do Estado, reduzindo dependência de endividamento e ampliando a autonomia financeira.

Além disso, a média anual de R$ 8 bilhões em investimentos supera, mesmo com correção monetária, os níveis registrados em gestões anteriores nas últimas décadas.