O Brasil participa da 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW70), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, levando à pauta internacional o combate ao feminicídio e à violência digital contra mulheres.

Durante o encontro, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a discussão internacional deve fortalecer o direito internacional e reafirmar que nenhum tipo de violência contra mulheres pode ser naturalizado ou banalizado.

A agenda brasileira no evento inclui debates sobre políticas públicas, legislação e cooperação internacional para prevenção da violência de gênero, além da apresentação de iniciativas desenvolvidas no país.

Dados apontam média de quatro feminicídios por dia no Brasil

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia em razão de gênero.

Segundo a ministra, o feminicídio representa a forma mais extrema de violação dos direitos das mulheres, pois atinge diretamente o direito à vida.

Ela destacou que o enfrentamento desse tipo de crime exige articulação entre diferentes instituições públicas, incluindo políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores.

Pacto nacional articula ações entre os três poderes

Entre as iniciativas mencionadas está o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne ações coordenadas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No âmbito do Executivo, o objetivo é ampliar e aperfeiçoar políticas públicas voltadas às mulheres, incluindo medidas para fortalecer a autonomia econômica feminina e garantir a aplicação da Lei de Igualdade Salarial.

A ministra também ressaltou o papel do Poder Judiciário no processo de denúncia, proteção das vítimas e punição dos responsáveis por crimes de violência contra mulheres.

Canal 180 integra rede de proteção e acolhimento

O Ministério das Mulheres mantém o canal de atendimento 180, destinado ao acolhimento de denúncias e orientação sobre serviços de proteção disponíveis nas diferentes regiões do país.

Segundo o governo federal, a central atua como porta de entrada para vítimas de violência doméstica e de gênero, indicando caminhos para atendimento jurídico, psicológico e social.

O serviço também permite identificar demandas locais e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Governo defende responsabilização de plataformas digitais

Durante a participação na CSW70, a ministra também destacou preocupação com o crescimento da violência contra mulheres em ambientes digitais, incluindo ataques nas esferas política, patrimonial e online.

Nesse contexto, o Brasil discute a implementação da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, proposta que busca estabelecer princípios e responsabilidades para o funcionamento das plataformas digitais.

A iniciativa prevê mecanismos que responsabilizem provedores de redes e serviços digitais por conteúdos que violem direitos das mulheres.

Debate inclui proteção de direitos no ambiente digital

A ministra afirmou que o ambiente digital deve respeitar princípios de igualdade de gênero, raça e etnia, garantindo proteção contra conteúdos discriminatórios e violentos.

Entre os pontos discutidos está a necessidade de aumentar a responsabilidade das empresas que administram redes sociais na prevenção de crimes virtuais contra mulheres.

A pauta também inclui medidas para ampliar a conscientização sobre o tipo de conteúdo acessado por crianças e adolescentes.

CSW70 discute avanços e riscos de retrocessos em direitos

Durante a sessão da comissão da ONU, representantes de diversos países também discutem desafios relacionados à igualdade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres em nível global.

A ministra brasileira demonstrou preocupação com pressões internacionais que possam resultar em retrocessos em princípios já estabelecidos na agenda de igualdade de gênero.

Segundo ela, os debates buscam garantir que documentos finais da conferência não incluam alterações que reduzam direitos já conquistados pelas mulheres.

Brasil apresenta experiências em políticas públicas

A delegação brasileira também apresenta experiências nacionais relacionadas a políticas interseccionais voltadas às mulheres, integrando temas como raça, etnia, participação política e acesso à justiça.

De acordo com o governo, o objetivo é compartilhar práticas desenvolvidas no país e fortalecer o diálogo multilateral sobre políticas de proteção e igualdade de gênero.

As propostas apresentadas incluem estratégias para ampliar a participação feminina na política e fortalecer políticas de cuidado voltadas a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

*Com informações da ONU News.