Busca e apreensão contra jornalista por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes gera reação de entidades e debate sobre liberdade de imprensa

Nesta quinta-feira (12/03/2026), vieram a público os desdobramentos de uma decisão judicial que autorizou busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo, no âmbito de investigação que apura suposto crime de perseguição contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após solicitação da Polícia Federal, e teve como fundamento reportagens publicadas pelo jornalista sobre o uso de um veículo ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão judicial autorizou buscas pessoais e domiciliares em endereços vinculados ao jornalista em São Luís (MA), além da apreensão de celulares, computadores, tablets e outros dispositivos eletrônicos. O objetivo declarado da diligência é reunir elementos que permitam esclarecer se as publicações indicam eventual monitoramento irregular de veículos utilizados pela segurança do ministro Flávio Dino, situação que poderia configurar o crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal.

O episódio desencadeou reação de entidades representativas da imprensa e organizações de defesa da liberdade de expressão, que classificaram a medida como potencialmente problemática sob o ponto de vista das garantias constitucionais do exercício do jornalismo, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte.

Decisão do STF e investigação da Polícia Federal

A ordem judicial foi assinada em 4 de março de 2026, após representação apresentada pela Polícia Federal no âmbito de investigação sobre possíveis práticas de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

Segundo os investigadores, reportagens publicadas em novembro de 2025 no Blog do Luís Pablo e em redes sociais associadas ao jornalista divulgaram informações relacionadas a um veículo blindado ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo utilizado em deslocamentos privados de familiares do ministro.

Para a Polícia Federal, as publicações podem indicar que o jornalista teve acesso a dados sensíveis relacionados aos protocolos de segurança da autoridade, incluindo informações sobre placas de veículos, rotinas de deslocamento e integrantes da equipe de segurança.

De acordo com a decisão judicial, há indícios de que o autor das publicações “possa ter se valido de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que teria permitido a divulgação de informações consideradas sensíveis.

O despacho afirma ainda que os elementos reunidos até o momento sugerem a possibilidade de monitoramento ou vigilância do veículo utilizado por Dino, além da eventual participação de outras pessoas na obtenção das informações.

Mandado autoriza apreensão de equipamentos e análise de dados

Com base nesses elementos, o ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, incluindo:

  • celulares
  • computadores
  • tablets
  • documentos físicos
  • dispositivos de armazenamento digital

A decisão também permite análise do conteúdo armazenado nesses equipamentos, inclusive dados preservados em serviços de armazenamento em nuvem.

Além disso, foi determinada a coleta e preservação de publicações feitas pelo jornalista na internet e em redes sociais, material que será submetido à análise da Polícia Federal.

Segundo o despacho, a medida busca evitar eventual destruição de provas e assegurar o esclarecimento dos fatos investigados. A PF deverá apresentar relatório parcial das diligências no prazo de até 30 dias.

O ministro destacou na decisão que a inviolabilidade domiciliar é uma garantia constitucional, mas pode ser relativizada em situações excepcionais quando há indícios de prática criminosa.

Manifestação do jornalista investigado

Em nota publicada em seu site, o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos do processo para compreender plenamente os fundamentos da decisão judicial.

No comunicado, o jornalista declarou manter compromisso com a atividade jornalística e com a apuração de fatos de interesse público.

“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, afirmou.

Gabinete de Flávio Dino afirma que investigação trata de segurança institucional

Em nota oficial, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que o procedimento investigativo teve origem em alerta da segurança institucional do magistrado, que identificou possíveis divulgações indevidas de informações relacionadas à sua proteção pessoal.

Segundo o comunicado, em 2025 foram identificadas publicações que mencionavam placas de veículos utilizados pelo ministro, além de dados sobre quantidade de agentes e integrantes da equipe de segurança.

Essas informações teriam sido encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura da investigação.

A assessoria destacou que o caso não está relacionado a crimes contra honra ou liberdade de expressão, nem possui vínculo com investigações como o chamado inquérito das fake news.

O gabinete também afirmou que o uso de veículos destinados à segurança de autoridades do Judiciário segue normas legais, baseadas na Lei nº 12.694/2012, além de resoluções do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulam a cooperação entre órgãos de segurança institucional.

Entidades de imprensa manifestam preocupação

A decisão judicial provocou manifestações públicas de diversas entidades ligadas ao jornalismo e à liberdade de expressão.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, destacou que medidas de busca e apreensão envolvendo jornalistas devem ser executadas com cautela e dentro de limites estritos, respeitando a Constituição.

A comissão enfatizou a necessidade de preservação do sigilo da fonte e da liberdade profissional do jornalista, garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Também se manifestaram em nota conjunta:

  • Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
  • Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
  • Associação Nacional de Jornais (ANJ)

As entidades consideraram a medida preocupante e afirmaram que qualquer ação que possa violar o sigilo da fonte representa risco ao exercício da atividade jornalística.

Abraji e entidade internacional alertam para precedentes

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a decisão judicial pode criar precedente preocupante para a atividade jornalística no país.

Segundo a entidade, medidas invasivas contra jornalistas devem ser absolutamente excepcionais e rigorosamente fundamentadas, especialmente quando envolvem a apreensão de equipamentos que podem conter informações sensíveis sobre fontes.

A Abraji também destacou que o jornalismo investigativo frequentemente envolve a divulgação de informações de interesse público, incluindo dados eventualmente protegidos por sigilo.

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também manifestou preocupação.

A entidade lembrou que padrões internacionais de liberdade de expressão protegem o sigilo profissional e a proteção das fontes jornalísticas como elementos essenciais do jornalismo em sociedades democráticas.

Segundo a AIR, medidas judiciais que possam afetar essas garantias devem ser avaliadas com máximo rigor, para evitar impactos sobre o debate público e a circulação de informações.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agências Brasil, Reuters, RFI, Sputnik e BBC Brasil.


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