A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária desta quarta-feira (04/03/2026), o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.630.450,00. Do total, R$ 5.315.450,00 serão destinados à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), enquanto R$ 315.000,00 serão vinculados ao Fundo Municipal de Proteção, Emergência e Defesa Civil (FUMDEC).

O projeto prevê que os recursos financiem ações relacionadas às atividades de defesa civil, integradas à estrutura da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV), permitindo ao Executivo suplementar os créditos caso haja necessidade, respeitando os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual nº 4.399, de 26/12/2025.

A medida busca garantir recursos específicos para prevenção de riscos, gestão de emergências e manutenção da infraestrutura de defesa civil, fortalecendo a capacidade do município de atuar em situações de contingência e proteção da população.

Distribuição de recursos e objetivos

A maior parte do crédito, destinada à COMPDEC, deverá ser aplicada em programas de prevenção, monitoramento e resposta a desastres naturais ou provocados por ações humanas, incluindo suporte operacional e aquisição de equipamentos.

O montante destinado ao FUMDEC tem como objetivo assegurar fundos para situações de emergência, possibilitando rápida atuação em casos de calamidade, enchentes, incêndios ou eventos críticos que demandem mobilização imediata.

Segundo o Executivo, a aprovação do projeto atende às normas legais de planejamento orçamentário, garantindo transparência na aplicação dos recursos e alinhamento com as diretrizes estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.

Implicações para a gestão municipal

Com a liberação do crédito, a Prefeitura de Feira de Santana poderá ampliar a atuação da defesa civil, reforçando a capacidade de resposta rápida e efetiva a incidentes que afetem a população.

A medida também facilita a execução de programas de capacitação, treinamento de equipes e manutenção de equipamentos essenciais, consolidando a estrutura de prevenção e proteção municipal.

O Executivo poderá, ainda, realizar suplementações financeiras adicionais, caso surjam demandas emergenciais, respeitando os limites legais e garantindo que as ações de defesa civil se mantenham eficientes e contínuas.