A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) foi indicada nesta quinta-feira (19/03/2026) para assumir a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6075, proposta que busca criar medidas para combater a disseminação de violência contra mulheres nas redes sociais associada ao chamado movimento “red pill”. A indicação foi feita pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), autora do texto. Segundo as parlamentares, a iniciativa pretende enfrentar uma modalidade de violência digital marcada pela circulação de discursos de ódio, desinformação e conteúdos que estimulam hostilidade e agressividade contra mulheres, com potencial de transbordar do ambiente virtual para situações concretas de violência.

Projeto mira violência de gênero nas redes sociais

A proposta legislativa surge em meio ao avanço do debate público sobre o impacto das plataformas digitais na difusão de conteúdos misóginos. De acordo com a justificativa política apresentada pelas deputadas, o projeto busca responder a uma dinâmica contemporânea de violência, em que comunidades e discursos organizados nas redes sociais contribuem para normalizar ataques contra mulheres, reforçar estigmas e banalizar condutas discriminatórias.

Ao comentar a indicação, Lídice da Mata afirmou que a relatoria será conduzida com prioridade em razão da gravidade do tema. Segundo a parlamentar baiana, não é possível tratar como algo banal a propagação de conteúdos que, sob o pretexto de opinião ou comportamento, ameaçam mulheres e incentivam sua intimidação. A deputada também declarou que pretende trabalhar para acelerar a tramitação da matéria no colegiado e, posteriormente, permitir seu avanço até o plenário.

A escolha de Lídice para relatar o projeto dá peso político à tramitação da proposta na CCJ, comissão estratégica da Câmara responsável por analisar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias. Embora o debate público em torno do tema costume envolver divergências ideológicas e disputas narrativas, o foco do texto, conforme apresentado por suas defensoras, está na contenção de práticas que ultrapassam a liberdade de expressão e ingressam no campo da violência de gênero e da incitação ao ódio.

Relatoria deve priorizar tramitação na CCJ

Segundo Lídice, o compromisso da relatoria será dar celeridade ao exame da proposta. A parlamentar afirmou que o enfrentamento a esse tipo de conteúdo exige resposta institucional firme, especialmente diante do crescimento de comunidades digitais que utilizam linguagem agressiva, humilhação pública e desinformação para atingir mulheres.

A deputada também indicou que pretende construir um parecer que permita o avanço do projeto sem perder de vista o debate jurídico necessário dentro da comissão. Na prática, a tramitação na CCJ tende a ser decisiva para definir os limites e os instrumentos legais que poderão ser adotados para responsabilizar e coibir condutas classificadas como promotoras de violência misógina no ambiente digital.

O tema ganha relevância adicional porque a discussão legislativa não se restringe ao universo virtual. As parlamentares sustentam que a violência propagada em redes sociais frequentemente transborda para a vida real, alimentando perseguições, intimidações, constrangimentos e, em casos extremos, agressões físicas e feminicídios. Esse argumento aparece como um dos eixos centrais para justificar a necessidade de uma resposta normativa específica.

Sâmia Bomfim defende combate à raiz do problema

Autora do projeto, Sâmia Bomfim afirmou que a proposta procura atacar a origem da violência, mirando práticas e conteúdos que ajudam a consolidar uma cultura de hostilidade contra mulheres. Na avaliação da deputada, o problema não se resume a manifestações isoladas, mas envolve a formação de um ecossistema digital que reproduz e amplifica mensagens de inferiorização, intimidação e incentivo à agressividade.

Sâmia também destacou o apoio público à iniciativa. De acordo com a parlamentar, um abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas já foi mobilizado em defesa da proposta, o que, em sua leitura, demonstra a existência de pressão social por medidas legislativas mais efetivas no enfrentamento à violência digital de gênero.

Esse elemento político pode influenciar o ritmo de tramitação do projeto. Em um ambiente parlamentar frequentemente marcado por disputas temáticas e concorrência entre pautas, o apoio social organizado tende a reforçar a visibilidade da matéria e ampliar o custo político de sua paralisação. Ainda assim, o avanço do texto dependerá da articulação entre bancadas, da construção de maioria e da capacidade de sustentar juridicamente os mecanismos previstos.

Debate ocorre em meio à ampliação de ações contra feminicídio

A discussão do Projeto de Lei 6075 ocorre em um contexto mais amplo de mobilização institucional contra a violência de gênero no Brasil. Nos últimos meses, o tema voltou a ocupar espaço central no debate público com o lançamento de iniciativas governamentais voltadas ao enfrentamento do feminicídio, à proteção das mulheres e à ampliação de instrumentos de prevenção.

Nesse cenário, a proposta relatada por Lídice se insere como parte de uma agenda que busca responder não apenas à violência já consumada, mas também aos mecanismos de sua incubação social e cultural. A hipótese que sustenta o projeto é a de que determinados conteúdos disseminados nas redes não são neutros: eles ajudam a criar um ambiente de permissividade e hostilidade que fragiliza mulheres e reforça padrões de violência.

A tramitação do texto na Câmara deverá intensificar o debate sobre os limites entre liberdade de manifestação, responsabilidade nas plataformas e proteção de direitos fundamentais. Trata-se de uma discussão sensível, porque envolve simultaneamente regulação de condutas digitais, defesa da integridade das mulheres e interpretação constitucional sobre alcance e limites da expressão pública em ambientes mediados por algoritmos e redes sociais.

O que está em discussão no projeto

Em linhas gerais, o projeto apresentado por Sâmia Bomfim busca responder a três frentes principais:

• combate à disseminação de discursos de ódio e desinformação dirigidos a mulheres;
• coibição de práticas digitais que estimulem violência de gênero;
• responsabilização de condutas e conteúdos que contribuam para a escalada de agressões no ambiente virtual e fora dele.

A relevância política da matéria decorre justamente do esforço de transformar um debate social crescente em resposta legislativa concreta. Ao assumir a relatoria, Lídice passa a ocupar posição central na definição do texto que será submetido à análise da comissão.

Próximos passos na Câmara

A partir da indicação da relatoria, o próximo movimento esperado é a elaboração do parecer por Lídice da Mata na CCJ. Esse documento será fundamental para orientar o posicionamento dos deputados sobre a admissibilidade e o alcance jurídico do projeto.

Caso avance na comissão, a proposta poderá seguir para novas etapas de deliberação até eventual votação em plenário, conforme o rito definido pela Câmara. O desfecho dependerá tanto da consistência técnica do parecer quanto da capacidade de articulação política das autoras e apoiadores da iniciativa.