Nesta quarta-feira (18/03/2026), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou publicamente as declarações do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e do atual prefeito, Bruno Reis, sobre a carga tributária incidente sobre combustíveis. O parlamentar questionou a legitimidade das cobranças feitas pelos dois líderes políticos e destacou que decisões sobre o ICMS dos combustíveis possuem caráter nacional, não podendo ser alteradas de forma isolada pelos estados.

Segundo Robinson Almeida, as críticas dirigidas ao governo estadual carecem de base técnica e ignoram o funcionamento do sistema tributário brasileiro, especialmente após mudanças que uniformizaram a política de ICMS sobre combustíveis em âmbito nacional. Para o deputado, o debate tem sido conduzido de maneira superficial, com potencial de desinformação à população.

Histórico tributário em Salvador entra no debate

O parlamentar também trouxe à discussão o histórico da política tributária municipal durante as gestões de ACM Neto e Bruno Reis à frente da Prefeitura de Salvador. Segundo ele, o IPTU da capital baiana teria atingido níveis elevados, sem que isso se traduzisse, em sua avaliação, em melhorias proporcionais nos serviços públicos essenciais.

Robinson Almeida afirmou que, durante esse período, persistiram problemas estruturais em áreas como educação infantil, assistência básica à saúde e geração de emprego, além de indicadores econômicos desfavoráveis em comparação com outras capitais do Nordeste. O deputado utilizou esses dados para sustentar a tese de que há incoerência nas críticas atuais dirigidas à política tributária estadual.

Ainda de acordo com o parlamentar, o debate sobre impostos deve considerar não apenas a carga tributária, mas também a eficiência na aplicação dos recursos públicos, elemento que, segundo ele, não teria sido adequadamente demonstrado pelas administrações municipais anteriores.

ICMS dos combustíveis e limitação dos estados

O deputado ressaltou que a legislação vigente estabelece que o ICMS sobre combustíveis é definido de forma uniforme entre os estados, por meio de decisões conjuntas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Isso significa que a redução isolada por um único estado não é juridicamente viável.

Nesse contexto, Robinson Almeida questionou a pertinência das cobranças feitas por ACM Neto e Bruno Reis ao governo da Bahia, argumentando que tais declarações desconsideram os limites legais impostos pelo modelo federativo brasileiro.

Para o parlamentar, a simplificação do tema em discursos políticos pode gerar interpretações equivocadas sobre a responsabilidade dos entes federativos na formação dos preços dos combustíveis.

Críticas ao tom político das declarações

Robinson Almeida classificou as manifestações de ACM Neto e Bruno Reis como discursos de caráter político, afirmando que não estariam fundamentadas em dados técnicos ou na legislação vigente. Segundo ele, a abordagem adotada pelos líderes oposicionistas prioriza o confronto político em detrimento de um debate qualificado sobre política tributária.

O deputado também criticou o que chamou de inconsistência argumentativa, ao apontar que gestores responsáveis por decisões tributárias municipais estariam agora questionando tributos de competência compartilhada entre estados.

Além disso, afirmou que o debate público sobre impostos exige responsabilidade institucional, sobretudo diante do impacto direto dessas discussões sobre a percepção da população em relação aos preços dos combustíveis.