O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou neste mês de março de 2026 na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que pretende revisar normas do Poder Executivo relacionadas à importação de cacau da Costa do Marfim, país da África Ocidental. A proposta busca restabelecer critérios fitossanitários mais rigorosos para a entrada do produto no Brasil, após produtores nacionais apontarem riscos sanitários e concorrência desleal decorrentes da flexibilização das regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O tema ganhou relevância entre produtores da Bahia e do Pará, principais polos da cultura cacaueira no país.

O projeto apresentado pelo parlamentar pretende rever dispositivos de instruções normativas editadas pelo Executivo que flexibilizaram exigências sanitárias para a importação de cacau, sobretudo provenientes da Costa do Marfim, atualmente um dos maiores exportadores mundiais do produto.

Durante entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado afirmou que a alteração normativa acabou ampliando a entrada do produto estrangeiro no mercado brasileiro.

“A instrução normativa trouxe uma liberalidade e facilitou a chegada do cacau da Costa do Marfim. Isso reduziu os cuidados sanitários e acabou tornando o produto importado mais competitivo em relação ao cacau produzido aqui”, afirmou Zé Neto.

Segundo o parlamentar, embora o Brasil sempre tenha importado cacau em determinados momentos, o volume aumentou significativamente após a flexibilização das regras, ampliando a pressão sobre os produtores nacionais.

Preocupação com pragas e histórico da lavoura brasileira

Outro ponto central do debate envolve o risco fitossanitário associado à importação do cacau, especialmente considerando o histórico da cultura no país.

A lavoura brasileira foi severamente atingida nas décadas de 1980 e 1990 pela doença conhecida como vassoura-de-bruxa, que devastou plantações no sul da Bahia e provocou forte retração econômica na região cacaueira.

Para Zé Neto, esse episódio histórico reforça a necessidade de cautela na abertura sanitária para produtos agrícolas importados.

“A região cacaueira viveu um trauma muito grande com a vassoura-de-bruxa. Quando se fala em importação de cacau sem os cuidados sanitários necessários, o risco de novas pragas sempre preocupa os produtores”, declarou.

Ele argumenta que, com a redução das exigências sanitárias, o custo de produção do cacau importado tornou-se mais baixo, o que ampliou sua competitividade no mercado brasileiro.

Denúncias de triangulação comercial

Além das preocupações sanitárias, o deputado mencionou indícios de triangulação comercial envolvendo a exportação do produto para o Brasil.

Segundo relatos apresentados durante discussões com autoridades e representantes do setor, parte do cacau exportado poderia ter origem em outros países e ser encaminhada primeiro à Costa do Marfim antes de seguir para o Brasil.

“Descobriu-se que, além disso, havia triangulação. Não vinha só da Costa do Marfim, mas de outros países que mandavam para lá e depois o produto chegava ao Brasil sem controle adequado”, afirmou o parlamentar.

Esse tipo de operação, segundo ele, dificultaria a rastreabilidade da origem e o controle sanitário do produto.

Suspensão temporária das importações

A discussão ganhou novos contornos após reuniões entre autoridades federais, incluindo representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Segundo o deputado, o governo decidiu suspender temporariamente a importação de cacau da Costa do Marfim, enquanto técnicos avaliam as condições sanitárias da produção no país africano.

“A suspensão foi uma decisão muito positiva, porque deu um alívio para a produção brasileira, que vinha sofrendo com a chegada desse cacau a preços muito baixos e sem controle sanitário”, afirmou.

Dados mencionados pelo parlamentar indicam que as importações chegaram a cerca de 60 mil toneladas em determinado período, volume considerado elevado pelos produtores nacionais.

Projeto pretende tornar regras permanentes

Embora a suspensão esteja em vigor, Zé Neto argumenta que a medida precisa ser consolidada em legislação para garantir segurança jurídica ao setor produtivo.

“A decisão do ministério é temporária. O que estamos propondo é uma regra definitiva, com critérios sanitários claros e rigorosos para proteger a produção nacional”, afirmou.

Segundo o deputado, o projeto já passou por comissões temáticas da Câmara dos Deputados e poderá seguir para votação em plenário após aprovação de regime de urgência.

Ele afirma que a criação de regras permanentes pode estimular investimentos e oferecer previsibilidade aos produtores.

“Quando há estabilidade de regras, o produtor tem mais confiança para investir, ampliar a produção e melhorar a lavoura.”

Produção brasileira e expansão da cultura

O Brasil mantém presença relevante no mercado internacional de cacau, com destaque para a produção nos estados da Bahia e do Pará.

Na Bahia, grande parte da produção ocorre no sistema agroflorestal conhecido como cabruca, no qual o cacau é cultivado sob a sombra da Mata Atlântica.

“Grande parte do cacau produzido na Bahia é plantado na cabruca, dentro da floresta tropical, sem derrubar as árvores”, destacou o deputado.

Além do modelo tradicional, o setor vem adotando novas tecnologias de produção, incluindo sistemas irrigados em regiões do oeste baiano.

Proposta para incluir cacau na merenda escolar

O deputado também mencionou um projeto de lei que propõe ampliar o consumo de cacau por meio da alimentação escolar.

A proposta prevê a compra institucional do produto para a merenda de escolas públicas, com participação de programas de abastecimento conduzidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Se houver compra institucional para a merenda escolar, isso cria mercado, gera estabilidade e estimula a produção”, afirmou.

Segundo ele, a iniciativa poderia beneficiar principalmente agricultores familiares, responsáveis por grande parte da produção nacional.

Fortalecimento da pesquisa e da assistência técnica

Zé Neto também defendeu o fortalecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), instituição histórica na pesquisa e assistência técnica ao setor cacaueiro.

“Precisamos recompor a força da Ceplac, que sempre teve papel importante na modernização da produção de cacau no Brasil”, declarou.

A instituição teve atuação decisiva na recuperação da lavoura após a crise provocada pela vassoura-de-bruxa e continua sendo referência em pesquisa agrícola voltada à cultura cacaueira.

Confira vídeo