O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), ressaltou a necessidade de o Governo brasileiro revisar a instrução normativa, que rege a importação da amêndoa do cacau. O parlamentar reforçou o alerta para o risco da entrada de doenças no país e de que a região cacaueira no sul baiano seja atingida. Além disso, Tavares criticou a ausência de linhas de crédito e de uma política atual, que facilite os investimentos para os produtores. O pronunciamento foi feito durante a audiência pública sobre a importação do cacau africano e os impactos para a lavoura, realizada na terça-feira (21/03/2023), pela Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Tavares recordou o sofrimento enfrentado pelos produtores de cacau com a chegada da vassoura-de-bruxa, que dizimou a lavoura e prejudicou a economia do estado há mais de 30 anos. Segundo ele, as autoridades e toda a categoria devem se atentar para que doenças não ameacem a produção novamente. O deputado se referiu ao pedido de que seja revogada a Instrução Normativa 125 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que liberou o não uso do brometo de metila no tratamento das amêndoas africanas.

 “Agora que vemos uma luz no fim do túnel, fruto do trabalho, do amor e da dedicação de quem produz cacau, temos essa notícia da importação da Costa do Marfim e os riscos para a nossa produção. Não temos nada contra a Indústria, mas quem já sofreu tanto como nós sofremos com a chegada de uma doença, não pode correr o risco de que uma nova praga chegue novamente à região. Diante disso, sou a favor de que seja revisado o decreto, que se volte ao anterior e que continue a discussão entre os produtores, a Indústria e o Ministério para que cheguemos a um consenso”, enfatizou.

O deputado lembrou que há três décadas, quando a praga chegou à lavoura no sul baiano, muitos produtores adquiriram crédito por meio de uma nota técnica da Ceplac, contudo hoje não há incentivos e os produtores não têm como investir. “Essa nota técnica, depois de anos foi definida como ineficaz, ou seja, o produtor pegou o dinheiro e aplicou conforme as normas que o Governo encaminhou e depois, lamentavelmente não serviu para nada, ele perdeu o dinheiro. Com isso o cacauicultor ficou com o débito, com nome negativado e sem condições de pegar um novo empréstimo. A região não teve o apoio dos Governos federal e estadual para que fossem criadas novas linhas de crédito, com incentivos à produção. Como se pode aumentar a produção se não tem crédito?”, questionou, relatando o cenário de dificuldades para os produtores.