O Governo Lula anunciou nesta quarta-feira (18/03/2026) a ampliação das ações de fiscalização no mercado de combustíveis, diante de indícios de aumentos abusivos de preços em diversas regiões do país. A medida inclui uma operação coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais, além da instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis crimes contra a ordem econômica e os consumidores.

A iniciativa ocorre em um cenário de oscilações internacionais no preço do petróleo, com reflexos diretos no mercado interno. O governo também destaca medidas recentes de alívio fiscal, como a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, anunciada em 12 de março, com impacto estimado de R$ 0,32 por litro.

Fiscalização nacional atinge postos e distribuidoras em 22 cidades

A operação de fiscalização iniciada nesta terça-feira mobilizou equipes em nove estados e no Distrito Federal, alcançando 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades. As ações envolvem:

• Coleta e análise de preços praticados
• Verificação de transparência ao consumidor
• Controle da qualidade dos combustíveis
• Fiscalização da quantidade efetivamente fornecida nas bombas

As equipes estão distribuídas nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

Segundo a ANP, a operação foi ampliada após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.340, que conferiu novas atribuições à agência reguladora, incluindo a verificação de abusividade de preços e a apuração de práticas como retenção de combustíveis para manipulação de valores.

Novas regras ampliam poder de punição e alcance das fiscalizações

Com base na MP nº 1.340, a ANP e órgãos conveniados passaram a contar com instrumentos mais rigorosos de fiscalização e sanção. As penalidades previstas variam de:

• R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração
• Aplicação tanto pela ANP quanto por órgãos de defesa do consumidor conveniados

O modelo de atuação integrada busca ampliar a presença do Estado em todo o território nacional, por meio de convênios com Procons e outras entidades, permitindo maior capilaridade das ações.

Além disso, a fiscalização também passou a incluir a retenção deliberada de produtos com objetivo de elevar preços, prática considerada lesiva ao abastecimento e à economia popular.

Sistema nacional de defesa do consumidor amplia operações

Paralelamente, a Senacon reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais para estruturar uma atuação coordenada em nível nacional. Desde a semana anterior, já foram realizadas fiscalizações em:

• 669 postos de combustíveis
• 64 distribuidoras
• 1 refinaria

O objetivo é garantir que a liberdade de preços — característica do mercado brasileiro — não seja confundida com práticas abusivas ou excessivas, especialmente em um contexto de restrição global de oferta de petróleo.

A atuação integrada envolve ainda Ministérios Públicos estaduais, órgãos de segurança pública e entidades de defesa do consumidor, com monitoramento contínuo das práticas comerciais no setor.

Polícia Federal investiga possível cartel e crimes contra a economia

O Ministério da Justiça confirmou que a Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar possíveis irregularidades estruturais no mercado de combustíveis, incluindo:

• Formação de cartel
• Crimes contra a economia popular
• Manipulação de preços em escala nacional

A investigação foi motivada por análises preliminares que indicaram aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem relação direta com custos de produção ou distribuição.

De acordo com a Polícia Federal, a atuação federal se justifica pelo caráter interestadual e sistêmico das condutas investigadas, que exigem tratamento uniforme e coordenação centralizada.

Medidas econômicas e contexto internacional pressionam o setor

O governo federal argumenta que parte das pressões sobre os preços decorre de fatores externos, como conflitos internacionais e restrições na oferta global de petróleo, o que limita a capacidade de controle direto por parte dos países.

Nesse contexto, a redução de tributos sobre o diesel foi apresentada como instrumento para mitigar impactos ao consumidor final. Ainda assim, a persistência de aumentos considerados desproporcionais levou ao reforço das ações de fiscalização e investigação.