O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (20/03/2026) que a alta do diesel no Brasil e na Bahia decorre de uma combinação entre decisões tomadas em gestões anteriores, a atuação de distribuidoras que concentram o mercado e a necessidade de maior fiscalização sobre a formação dos preços dos combustíveis. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio 93 FM, em Jequié, quando o ministro detalhou as medidas adotadas pelo governo federal para tentar conter os reajustes e responsabilizou tanto a estrutura do setor quanto a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por parte do governo passado.

Segundo Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a isenção do imposto federal incidente sobre os combustíveis e autorizou ainda um aporte de 32 centavos por litro para evitar que o aumento chegasse integralmente ao consumidor. Apesar disso, o ministro sustentou que os preços continuam pressionados por fatores que escapam à política tributária federal imediata, sobretudo em razão da concentração do mercado de distribuição e do repasse, segundo ele, indevido de aumentos ao consumidor final.

Medidas federais e crítica à estrutura do mercado

Ao comentar a escalada dos preços, Rui Costa afirmou que o governo federal adotou ações para amortecer o impacto no bolso da população, mas que tais medidas não têm sido suficientes para impedir elevações nas bombas. De acordo com ele, a existência de um oligopólio na distribuição de combustíveis compromete a concorrência e dificulta o controle efetivo dos preços praticados ao consumidor.

O ministro declarou que, mesmo com a decisão de zerar tributos federais sobre os combustíveis, distribuidoras seguem elevando os preços. Em sua avaliação, isso mostra que a política de desoneração, isoladamente, não basta para assegurar redução imediata ao consumidor quando há forte concentração econômica no setor. Rui Costa afirmou que o governo passou a intensificar a atuação de órgãos federais diante dessa situação.

Segundo ele, a Polícia Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor estão promovendo autuações em distribuidoras e postos em várias partes do país. A justificativa apresentada é a suspeita de repasses abusivos e cobranças consideradas incompatíveis com os custos efetivos, em um contexto no qual o governo tenta impedir aumentos expressivos dos combustíveis.

Venda da refinaria baiana volta ao centro do debate

Durante a entrevista, Rui Costa também retomou a crítica à privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no Recôncavo Baiano. Para o ministro, a venda da unidade, realizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda produz efeitos negativos sobre o mercado de combustíveis na Bahia, sobretudo porque retirou da Petrobras uma posição estratégica na formação regional de preços.

Ao mencionar a refinaria, Rui Costa afirmou que a unidade foi vendida e passou ao controle de um fundo árabe, que, segundo suas palavras, não produz petróleo no Brasil e atua apenas no refino. A referência do ministro reforça uma linha de argumentação já adotada por integrantes do governo federal e por setores políticos da Bahia, segundo a qual a mudança no controle da refinaria reduziu a capacidade de intervenção estatal sobre os preços praticados no estado.

A crítica do ministro se insere em uma disputa mais ampla sobre os efeitos da desestatização de ativos da Petrobras. No caso baiano, a Landulpho Alves tem peso simbólico e econômico relevante, por ter sido a primeira refinaria do Brasil e por ocupar papel central no abastecimento regional. Ao relacionar o aumento dos combustíveis à venda do ativo, Rui Costa procura associar o atual cenário a uma mudança estrutural na política energética nacional.

Fiscalização e ausência de referência pública de preços

Outro ponto destacado por Rui Costa foi a ausência de instrumentos públicos mais diretos para balizar os preços cobrados ao consumidor. Segundo ele, a Petrobras atualmente não possui distribuidora nem rede de postos que funcione como referência concreta de preço no mercado, o que, na visão do ministro, amplia a margem de atuação das empresas privadas na definição dos valores cobrados.

Essa observação indica que, mesmo com a presença da estatal na produção e no refino, a etapa final da cadeia de comercialização passou a depender mais intensamente de agentes privados, especialmente em um mercado concentrado. Para o ministro, essa configuração torna a fiscalização ainda mais importante, uma vez que o consumidor final fica exposto a preços sem um parâmetro público visível de comparação.

Rui Costa afirmou que “não há razão para o aumento do diesel” e foi além ao incluir também a gasolina e o etanol em sua crítica. A declaração sugere que, na avaliação do governo, parte relevante da alta observada nos postos não encontra respaldo suficiente em fundamentos econômicos ou tributários recentes, mas sim em distorções na cadeia de distribuição e revenda.

Governo propõe redução do ICMS com compensação compartilhada

Na entrevista, Rui Costa também afirmou que o presidente Lula está solicitando aos governadores a redução do ICMS sobre os combustíveis como parte da estratégia para aliviar os preços. Segundo o ministro, a proposta prevê que o governo federal assuma metade da compensação financeira aos estados, desde que os governadores abram mão da outra metade.

A formulação tenta construir uma saída intermediária entre o alívio ao consumidor e a preservação das receitas estaduais, já que o ICMS representa uma fonte importante de arrecadação para os governos locais. Pela proposta apresentada, haveria uma divisão do custo fiscal da redução do imposto, de modo a minimizar o impacto sobre os cofres estaduais e, ao mesmo tempo, produzir redução direta no preço final dos combustíveis.

A menção ao ICMS demonstra que o governo federal tenta ampliar o debate para além da esfera da União, distribuindo responsabilidades entre diferentes níveis da federação. Também sinaliza um esforço político para envolver os governadores em uma agenda de contenção de preços, em um momento em que o custo dos combustíveis permanece como tema sensível para a inflação, o transporte e a percepção do consumidor.

Bahia no centro da discussão sobre combustíveis

A escolha da Bahia como palco da declaração não é casual. O estado ocupa posição estratégica no debate nacional sobre combustíveis por reunir, ao mesmo tempo, a memória da antiga presença dominante da Petrobras no refino regional e os efeitos da mudança de controle da RLAM. Nesse contexto, a fala de Rui Costa busca dialogar diretamente com uma população que sente os impactos do preço nas bombas e conhece o peso histórico da refinaria para a economia baiana.

Além disso, a entrevista em Jequié reforça a dimensão política do tema, pois permite ao ministro conectar a discussão nacional sobre combustíveis a uma realidade regional concreta. Ao mencionar o mercado concentrado, a privatização da refinaria e a necessidade de reduzir tributos, Rui Costa estruturou um discurso que combina política econômica, fiscalização de mercado e responsabilização de decisões anteriores.

A alta dos combustíveis continua, assim, a ser apresentada pelo governo não apenas como um problema conjuntural, mas como resultado de um arranjo institucional e econômico que exige resposta em várias frentes: tributária, regulatória, concorrencial e federativa.