Parlamentares da oposição articulam o protocolo de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após declarações feitas durante sessão plenária da Corte na quinta-feira (26/03/2025). A iniciativa, liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), busca reunir assinaturas de deputados e senadores até as 16h desta sexta-feira, sob o argumento de que as falas do magistrado teriam atribuído, de forma genérica, condutas criminosas a integrantes da CPMI do INSS, sem apresentação de provas ou individualização dos envolvidos.

A articulação é conduzida pelo líder do PL na Câmara, que iniciou a coleta de assinaturas entre parlamentares da oposição para formalizar a representação junto à PGR. O movimento ocorre em reação direta às declarações de Gilmar Mendes, que classificou como “abomináveis” e marcadas por “falta de escrúpulo” supostas ações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

No documento em elaboração, os parlamentares sustentam que as declarações do ministro foram feitas de maneira ampla, sem a indicação de responsáveis específicos. Ainda assim, argumentam que o grupo atingido seria identificável, o que, em tese, poderia configurar imputação indevida de prática criminosa a agentes públicos no exercício do mandato.

Os signatários afirmam que, mesmo sem individualização nominal, as falas teriam potencial de atingir diretamente congressistas vinculados à comissão, afetando sua atuação institucional e reputação pública.

Argumentos jurídicos e questionamentos institucionais

Na peça que será encaminhada à Procuradoria-Geral da República, os parlamentares argumentam que, diante de eventuais indícios de irregularidades, o procedimento adequado seria a adoção de medidas formais por vias institucionais, e não a manifestação pública em sessão plenária.

Segundo o texto, a conduta atribuída ao ministro teria substituído um suposto dever de representação formal por uma declaração pública de caráter generalizado. Para os congressistas, isso poderia representar desvio da função judicante, ao utilizar a autoridade do cargo para emitir juízos sem a formalização de procedimento investigatório.

O documento também aponta que as declarações podem ter gerado impacto nas relações entre os Poderes, ao lançar suspeitas sobre o funcionamento da CPMI e sobre a atuação de parlamentares no exercício de suas atribuições constitucionais.

Parlamentares envolvidos e próximos passos

Entre os parlamentares que manifestaram apoio à iniciativa estão os senadores Magno Malta (PL), Damares Alves (Republicanos) e Eduardo Girão (Novo), que devem subscrever o pedido a ser protocolado na PGR.

Os signatários solicitam a abertura de procedimento investigatório, a requisição dos registros da sessão plenária do STF em que as declarações foram proferidas e a adoção de medidas cabíveis, caso não sejam apresentados elementos concretos que sustentem as afirmações feitas pelo ministro.

A expectativa é que a notícia-crime seja formalizada ainda nesta sexta-feira, dentro do prazo estipulado pelos articuladores da iniciativa.