A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/03/2026) uma operação nacional em 17 unidades da federação para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, com o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão em todo o país, sendo dois na cidade de Feira de Santana. A ação busca identificar e responsabilizar suspeitos envolvidos na produção, armazenamento, compartilhamento ou comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil na internet, crime considerado uma das mais graves violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Operação nacional mobiliza forças de investigação

A operação foi desencadeada simultaneamente em 17 estados brasileiros, como parte de uma estratégia coordenada da Polícia Federal para enfrentar a disseminação de crimes digitais que envolvem a exploração sexual de menores.

Ao todo, 33 mandados de busca e apreensão estão sendo executados, com o objetivo de reunir provas, identificar suspeitos e interromper redes de compartilhamento ilegal de conteúdos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com a Polícia Federal, a atuação dos investigados ocorre principalmente no ambiente virtual, onde os criminosos utilizam plataformas digitais para armazenar, compartilhar, produzir ou comercializar material ilícito, ampliando o alcance desse tipo de crime e dificultando a identificação dos responsáveis.

Mandados cumpridos em Feira de Santana

Na Bahia, a operação inclui o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, um dos principais centros urbanos do interior do estado.

As diligências visam coletar equipamentos eletrônicos, dispositivos de armazenamento e outros elementos digitais que possam comprovar a participação de suspeitos em crimes relacionados à exploração sexual infantil na internet.

Segundo a Polícia Federal, as investigações fazem parte de um esforço permanente de combate a crimes dessa natureza, que representam uma grave violação à dignidade humana e exigem atuação integrada entre órgãos de segurança pública, autoridades judiciais e plataformas digitais.

Nova legislação fortalece combate a crimes digitais contra menores

A deflagração da operação ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre as principais medidas previstas na legislação está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal.

O órgão terá a função de receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes, permitindo resposta mais rápida das autoridades e ampliando a capacidade de investigação desses crimes.

Mudança de terminologia e abordagem internacional

A Polícia Federal também destacou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda utilize o termo “pornografia infantil”, a comunidade internacional tem adotado preferencialmente expressões como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”.

Segundo especialistas, essa mudança terminológica busca refletir com maior precisão a gravidade e a natureza criminosa dessas práticas, evitando interpretações que minimizem o impacto da violência sofrida pelas vítimas.

A abordagem adotada por organismos internacionais e por autoridades policiais reforça a compreensão de que se trata de crimes graves de exploração e violência, e não de conteúdos de natureza meramente sexual.

Prevenção e orientação a pais e responsáveis

Além da repressão policial, a Polícia Federal enfatiza a importância da prevenção e da vigilância familiar no uso da internet por crianças e adolescentes.

Entre as recomendações estão:

• Acompanhamento do uso de redes sociais e aplicativos
• Diálogo aberto sobre segurança digital
• Orientação para que crianças comuniquem situações suspeitas
• Atenção a mudanças de comportamento associadas ao uso da internet

Segundo a instituição, a conscientização de pais e responsáveis é um elemento essencial para reduzir riscos e identificar possíveis situações de violência no ambiente digital.