A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (10/03/2026), a condenação de dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e de um suplente por supostos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O pedido foi apresentado durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a Ação Penal 2670.

Os réus são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo a acusação, os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida para liberar emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Após as manifestações da acusação e das defesas, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (17/03/2026), quando os ministros da Primeira Turma iniciarão a votação sobre a condenação ou absolvição dos acusados.

Acusação envolve suposto desvio de recursos públicos

Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina defendeu a condenação dos réus e afirmou que o caso envolve malversação de recursos públicos. De acordo com a acusação apresentada pela PGR, os parlamentares teriam cobrado propina para liberar emendas parlamentares destinadas ao setor de saúde.

Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os investigados teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares para o município maranhense. O Ministério Público afirma que os recursos seriam destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Além dos parlamentares, outras cinco pessoas ligadas aos investigados também respondem ao processo. A ação penal decorre das operações Ágio Final e Emendário, conduzidas no âmbito das investigações sobre suposto esquema de desvio de emendas.

Julgamento na Primeira Turma do STF

A ação é relatada pelo ministro Cristiano Zanin, integrante da Primeira Turma do STF, colegiado que também conta com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Após as sustentações orais da acusação e das defesas, o tribunal decidiu suspender a análise do caso. A continuação do julgamento está prevista para terça-feira (17/03/2026), a partir das 13h, quando o relator deverá apresentar seu voto.

A sessão que estava inicialmente prevista para a manhã de quarta-feira (11/03/2026) foi cancelada para que todos os votos dos ministros sejam apresentados na mesma sessão de retomada do julgamento.

Argumentos apresentados pelas defesas

Durante a sessão, os advogados dos acusados contestaram a denúncia e pediram a improcedência da ação penal, alegando ausência de provas e irregularidades na investigação.

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou que os valores citados na acusação não seriam provenientes de emendas parlamentares, mas de propostas apresentadas pelo próprio município ao Ministério da Saúde, com repasse do Fundo Nacional de Saúde.

Já a defesa de Pastor Gil questionou a integridade das provas digitais, alegando possível quebra da cadeia de custódia de equipamentos apreendidos nas operações policiais. O advogado também afirmou que os recursos mencionados seriam transferências “fundo a fundo”, sem indicação de origem parlamentar.

O advogado de Bosco Costa solicitou a anulação da denúncia, argumentando que a investigação deveria ter sido iniciada no próprio STF por envolver parlamentares federais. A defesa também afirmou que não há comprovação de solicitação de vantagem indevida e que valores recebidos pelo ex-deputado teriam origem em empréstimo e venda de gado.

Outros réus mencionados na ação também negaram participação em organização criminosa ou intermediação irregular de recursos públicos, afirmando que as acusações se baseiam em interpretação de mensagens ou atividades consideradas legítimas no exercício profissional.

*Com informações da Agência Brasil.