A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (10/11/2025), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que investiga a cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.

Acusações e valores envolvidos

Segundo a PGR, entre (01/2020) e (08/2020), os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O órgão sustenta que os parlamentares atuaram em conjunto para intermediar o repasse de recursos públicos mediante pagamento ilícito.

A denúncia aponta ainda que o grupo teria utilizado intermediários e documentos falsos para viabilizar a liberação dos valores, caracterizando organização criminosa com divisão de tarefas e vantagens pessoais. O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, em data ainda não definida.

Posições das defesas e manifestações

A reportagem apurou que a Agência Brasil entrou em contato com os gabinetes de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação dos citados. Bosco Costa também não foi localizado.

Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho afirmou em manifestação ao Supremo que as acusações da PGR seriam “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa alegou que o caso se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” e pediu a rejeição da denúncia por ausência de provas concretas.

Contestação sobre legalidade das provas

Os advogados de Pastor Gil sustentaram que as provas foram obtidas de forma ilegal, argumentando que a investigação deveria ter iniciado no próprio STF e não na Justiça Federal do Maranhão. A defesa também classificou a denúncia como “baseada em hipóteses e conjecturas”, sem comprovação direta de participação do parlamentar.

A PGR, por sua vez, reafirma que há provas materiais e testemunhais suficientes para demonstrar o envolvimento dos réus, incluindo registros bancários e comunicações interceptadas legalmente com autorização judicial.

*Com informações da Agência Brasil.