Moradores da comunidade da Agrovila, situada no bairro Mangabeira, em Feira de Santana, participaram de reunião na terça-feira (03/03/2026) em que a Prefeitura de Feira de Santana autorizou a ordem de serviço para regularização fundiária da área, contemplando aproximadamente 350 famílias. A medida garante a emissão de títulos definitivos de propriedade para imóveis ocupados há mais de quatro décadas.

O ato foi conduzido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, durante encontro na sede da Associação de Moradores da Agrovila e Adjacências. A iniciativa integra a política municipal de formalização de moradias e regularização documental de áreas consolidadas.

Com a autorização, o município inicia os procedimentos técnicos e administrativos necessários para registrar legalmente as propriedades, assegurando segurança jurídica aos moradores e possibilitando acesso a serviços públicos e financiamentos habitacionais.

Procedimentos técnicos e etapas do cadastramento

O processo prevê a contratação de empresa especializada para realizar o georreferenciamento dos imóveis, utilizando imagens aéreas captadas por drones. A tecnologia permitirá a medição das áreas sem a necessidade de visitas individuais para levantamento físico.

Após o mapeamento, será promovido um mutirão de atendimento aos moradores, destinado à coleta de documentos e dados cadastrais, etapa necessária para encaminhamento dos registros aos cartórios de imóveis.

Também está prevista a utilização de veículo equipado com câmeras para registro das fachadas e das vias públicas, complementando o levantamento técnico exigido para a formalização das matrículas.

Garantia de gratuidade e infraestrutura urbana

Segundo a administração municipal, não haverá cobrança de taxas aos beneficiários pela execução do serviço de regularização fundiária. O custeio será realizado pelo poder público, conforme informado durante a reunião.

Além da regularização documental, o prefeito autorizou obras de complementação da pavimentação em paralelepípedo em trechos das ruas A e Vitorino Freire, com foco na melhoria do acesso e mobilidade local.

A comunidade da Agrovila teve origem a partir da cessão de área pelo empresário José de Andrade Mendonça, e consolidou-se ao longo de mais de 40 anos, período em que os moradores não possuíam registro definitivo dos imóveis.

Participação de secretarias e representantes

A reunião contou com a presença de secretários municipais, superintendentes de autarquias, vereadores e lideranças locais, responsáveis por acompanhar a execução das ações previstas.

Entre os setores envolvidos estão Comunicação, Habitação, Saúde, Operação e Manutenção e Trânsito, que atuarão no suporte técnico e logístico das etapas do projeto.

Com a ordem de serviço formalizada, a prefeitura dará início ao cronograma de levantamento topográfico, cadastramento social e tramitação cartorial para emissão dos títulos.