A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Feira de Santana) deverá fiscalizar o cumprimento da chamada “Lei dos 15 minutos”, que estabelece tempo máximo de espera para atendimento ao consumidor nas unidades da Neoenergia/Coelba em Feira de Santana. A informação foi apresentada durante sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (03/03/2026), quando vereadores discutiram a aplicação da norma e outras demandas relacionadas a serviços públicos.

Segundo relato feito na Tribuna pelo vereador Jorge Oliveira (PRD), o compromisso foi assumido pelo superintendente do Procon, Maurício Carvalho, responsável pela estrutura municipal de defesa do consumidor. A legislação foi sancionada em 2025 e determina que os cidadãos atendidos presencialmente nas concessionárias não aguardem por mais de 15 minutos em filas.

O parlamentar informou que o prazo de adaptação concedido à concessionária de energia está próximo do fim. De acordo com ele, faltam cerca de 10 dias para que a empresa passe a cumprir integralmente a exigência estabelecida na legislação municipal.

Após esse período, o órgão de fiscalização deverá acompanhar o funcionamento do atendimento e verificar o cumprimento da regra.

Procon acompanhará atendimento nas concessionárias

Autor do dispositivo legal, Jorge Oliveira afirmou que a fiscalização será fundamental para garantir a aplicação da lei municipal. Ele destacou que a medida busca assegurar maior agilidade nos serviços prestados à população.

De acordo com o vereador, a fiscalização do Procon deverá verificar o tempo de espera enfrentado pelos consumidores nas unidades de atendimento da concessionária de energia no município.

O parlamentar também defendeu que a mesma exigência seja aplicada à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Segundo ele, outra legislação municipal estabelece obrigação semelhante para a concessionária estadual, prevendo limites para o tempo de espera em atendimentos presenciais.

Vereadores destacam impacto da medida para consumidores

Durante a sessão, o vereador Galeguinho SPA (União) comentou o impacto de iniciativas voltadas à proteção dos consumidores. Para ele, leis que tratam do tempo de espera em atendimentos públicos e concessionárias influenciam diretamente a rotina da população.

O parlamentar afirmou que filas extensas e procedimentos burocráticos são frequentemente relatados por usuários de serviços públicos e privados. Na avaliação dele, a redução do tempo de espera pode contribuir para maior agilidade na solução de demandas administrativas.

Ainda segundo o vereador, situações em que cidadãos aguardam por longos períodos para resolver questões consideradas simples são comuns, o que reforça a necessidade de normas que estabeleçam limites para o atendimento.

Vereador relata reclamações sobre jovens limpando para-brisas nos semáforos

Outro tema abordado na sessão foi a atuação de adolescentes e jovens nos semáforos de Feira de Santana realizando limpeza de para-brisas de veículos.

De acordo com Jorge Oliveira, a situação tem gerado relatos de constrangimento por parte de motoristas, especialmente quando o serviço não é solicitado.

O vereador afirmou que alguns condutores relatam sentir-se pressionados ou ameaçados ao recusarem a limpeza, o que, segundo ele, demonstra a necessidade de acompanhamento por parte do poder público.

Para o parlamentar, a administração municipal deve identificar a secretaria responsável e adotar medidas para tratar da questão, buscando soluções que envolvam tanto a abordagem social quanto a organização do espaço urbano nos cruzamentos da cidade.

Debate aponta necessidade de ação municipal

Durante a discussão, o vereador destacou que a presença frequente de jovens nos semáforos exige avaliação do poder público, principalmente em áreas de grande circulação de veículos.

Segundo ele, equipes municipais poderiam realizar ações nos locais onde a atividade ocorre com maior frequência, buscando alternativas que envolvam assistência social e orientação.

A proposta, conforme relatado na sessão, é que o Município avalie políticas públicas capazes de lidar com a situação sem gerar conflitos entre motoristas e os jovens que atuam nos cruzamentos.