A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Feira de Santana iniciou suas atividades em novo endereço na avenida Maria Quitéria, nº 1139, no Centro, após a inauguração da nova sede realizada na sexta-feira (13/03/2026). A mudança integra ações da administração municipal voltadas à reorganização da estrutura administrativa e ao aprimoramento das condições de trabalho do órgão responsável pela defesa jurídica do município.

Com a transferência para o novo espaço, a prefeitura informou que a estrutura foi planejada para ampliar a capacidade operacional da procuradoria e melhorar o atendimento institucional à população e aos órgãos da administração pública.

Durante a divulgação das atividades recentes, o órgão também apresentou o balanço das ações desenvolvidas em 2025, ano em que a Procuradoria completou 30 anos de atuação na gestão municipal.

Balanço de 2025 registra recorde de pareceres jurídicos

De acordo com dados divulgados pela Procuradoria, foram emitidos 2.948 pareceres jurídicos em 2025, número que representa um dos maiores volumes registrados pela instituição.

Os pareceres são utilizados como base técnica para decisões administrativas da prefeitura, especialmente em temas como contratos administrativos, licitações e gestão de pessoal.

Além da produção de pareceres, a PGM implementou mutirões temáticos voltados à análise e conclusão de processos administrativos acumulados.

A estratégia teve como objetivo reduzir o passivo processual e acelerar a tramitação de demandas relacionadas à gestão municipal.

Mutirões reduziram processos nas áreas de recursos humanos e licitações

Entre os resultados apresentados está a conclusão de 526 processos relacionados à área de recursos humanos, o que resultou em redução de 63% do passivo identificado nesse setor.

Na área de licitações, os mutirões possibilitaram o destravamento de 30 processos licitatórios considerados estratégicos, permitindo a continuidade de serviços públicos municipais.

Outro dado destacado foi o ajuizamento de 1.326 execuções fiscais contra grandes devedores, ação realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A medida busca fortalecer a recuperação de créditos municipais por meio de processos judiciais relacionados à dívida ativa.

Procuradoria amplia atuação estratégica junto às secretarias municipais

O procurador-geral do município, Guga Leal, destacou que os resultados alcançados refletem a reorganização das atividades jurídicas da instituição.

Segundo ele, os mutirões permitiram reduzir o volume de processos acumulados e agilizar respostas administrativas da gestão municipal.

“Alcançamos marcas importantes em 2025 ao bater o recorde de pareceres emitidos. Através de mutirões estratégicos, conseguimos zerar o volume de diversos processos, garantindo uma resposta mais célere tanto para a gestão quanto para o cidadão”, afirmou.

A Procuradoria também atua no apoio técnico-jurídico às secretarias municipais, auxiliando na elaboração e análise de políticas públicas e contratos administrativos.

Planejamento para 2026 prevê maior celeridade processual

Para 2026, a Procuradoria Geral do Município informou que pretende priorizar a antecipação de prazos processuais e o suporte jurídico às 27 secretarias municipais.

O objetivo é ampliar a eficiência na tramitação de processos administrativos e jurídicos relacionados à execução de projetos públicos.

De acordo com o procurador-geral, áreas como saúde e educação devem receber atenção prioritária no suporte jurídico da instituição.

“Estamos trabalhando para adiantar prazos e garantir que as políticas públicas sejam executadas com legalidade e eficiência em benefício da população”, declarou Guga Leal.

Atendimento ao cidadão funciona em turno estendido

Embora a principal função da PGM seja a defesa jurídica da administração municipal, o órgão também mantém atendimento direto à população em situações específicas.

O atendimento ocorre principalmente em casos relacionados a processos judiciais envolvendo o município e consultas administrativas.

Na nova sede, a Procuradoria funciona em turno estendido, das 7h às 19h30, sem interrupção para almoço, com atendimento presencial.

Com a mudança de endereço, a equipe técnica e administrativa iniciou o processo de organização interna para garantir continuidade das atividades jurídicas e administrativas da prefeitura.