A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Feira de Santana completa, neste sábado (06/04/2025), 30 anos de atuação na defesa jurídica do município. O registro foi feito pelo vereador José Carneiro (UB) durante sessão na Câmara Municipal.

O órgão foi criado em 1994, durante a gestão do então prefeito José Raimundo de Azevedo, e atualmente é comandado pelo advogado Antônio Augusto Graça Leal (Guga Leal), que cumpre seu segundo mandato à frente da PGM.

Durante seu pronunciamento, o vereador destacou a contribuição de diversos profissionais que passaram pela PGM ao longo das últimas décadas. Entre os nomes citados estão Carlos Lucena, Cleudson Almeida, Ícaro Ivvin e Carlos Alberto Moura Pinho.

A escolha do Procurador Geral do Município segue um processo estabelecido por lei. O nome indicado pelo prefeito é submetido à aprovação da Câmara Municipal, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. O mandato tem duração de dois anos, período em que o ocupante do cargo não pode ser exonerado, salvo em casos de irregularidades na conduta.

A PGM desempenha um papel fundamental na administração municipal, atuando na defesa dos interesses jurídicos do município, na elaboração de pareceres técnicos e no acompanhamento de ações judiciais envolvendo a gestão pública.