Após 26 anos de negociações diplomáticas e comerciais, o Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (04/03/2026),  o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um dos maiores tratados comerciais já firmados pelo Brasil. A ratificação ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ainda depende de promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. O acordo prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia, criando uma nova etapa nas relações econômicas entre os blocos e ampliando o acesso a mercados internacionais.

A aprovação foi considerada um marco institucional e econômico por parlamentares de diferentes correntes políticas. Ao comentar o resultado da votação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o acordo representa a concretização de uma agenda estratégica discutida ao longo de quase três décadas.

Segundo o senador, a aprovação demonstra maturidade institucional do Parlamento brasileiro ao tratar de temas considerados estruturais para o desenvolvimento nacional e para a inserção internacional do país.

A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o texto final resultou de negociações complexas e exigiu concessões de ambos os blocos econômicos. Ainda assim, afirmou que o acordo tende a gerar benefícios concretos para o Brasil, especialmente no campo do comércio exterior, da competitividade e da expansão de mercados.

Para a parlamentar, a ratificação representa também um passo importante na estratégia de integração econômica e cooperação internacional, ao reforçar o compromisso do país com a democracia, o desenvolvimento sustentável e a presença ativa no comércio global.

Impactos econômicos e comerciais do acordo Mercosul-UE

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), classificou a aprovação como um momento histórico para o país. Segundo ele, o acordo tem potencial para dinamizar a economia brasileira, ampliar investimentos estrangeiros e gerar empregos.

Entre os efeitos esperados, o senador destacou:

• expansão da pauta exportadora brasileira
• fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas
• criação de novas cadeias globais de valor
• aumento da competitividade industrial e agrícola

De acordo com dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a União Europeia é atualmente o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Em 2025, o comércio de bens entre as partes atingiu cerca de US$ 100 bilhões, com leve superávit para os europeus.

Considerando os dois blocos, Mercosul e União Europeia somam aproximadamente 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto combinado de cerca de US$ 22,4 trilhões.

Salvaguardas comerciais e mecanismos de proteção

Durante a discussão do acordo no Senado, um dos pontos centrais foi a criação de mecanismos de salvaguarda comercial para proteger setores sensíveis da economia brasileira.

A relatora informou aos parlamentares que o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.866, estabelecendo instrumentos de defesa comercial para preservar a competitividade nacional diante da abertura de mercado.

Entre as medidas previstas estão mecanismos para reagir a eventuais distúrbios comerciais provocados por aumento abrupto das importações europeias.

A União Europeia, por sua vez, adotou recentemente uma alteração no chamado “gatilho de salvaguarda”, reduzindo de 10% para 5% o limite de crescimento das importações de produtos sensíveis provenientes do Mercosul que podem levar à suspensão de preferências tarifárias.

Essa regra pode afetar setores relevantes do agronegócio brasileiro, entre eles:

• carne bovina
• carne de aves
• açúcar
• arroz
• mel

Diante desse cenário, parlamentares defenderam vigilância permanente na implementação do acordo.

O senador Jorge Seif (PL-SC) ressaltou que o sucesso do tratado dependerá da capacidade do país de aplicar o acordo com estratégia e proteger produtores nacionais contra eventuais medidas unilaterais europeias.

Divergências regulatórias e desafios ambientais

Outro ponto de tensão mencionado durante o debate foi o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), aprovado em 2023.

A norma europeia estabelece critérios ambientais rigorosos para a importação de determinados produtos agrícolas, exigindo comprovação de que não estão associados ao desmatamento.

Especialistas e parlamentares alertam que a regra pode impactar exportações brasileiras de carne e commodities agrícolas, caso sejam interpretadas de forma restritiva pelos países europeus.

Para lidar com divergências desse tipo, o acordo estabelece um mecanismo de reequilíbrio comercial, que permite a um dos blocos solicitar compensações caso considere que medidas adotadas pela outra parte estejam causando prejuízos econômicos.

Em situações extremas, o sistema prevê retaliação cruzada, permitindo suspender benefícios tarifários até mesmo em setores diferentes daqueles originalmente afetados.

Inserção estratégica do Brasil na economia global

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo representa uma oportunidade de reposicionar o Brasil em um cenário internacional marcado por transformações econômicas e geopolíticas.

Segundo o parlamentar, a integração comercial com a União Europeia amplia a participação brasileira em cadeias globais de valor e cria novas oportunidades para exportações e investimentos.

Outro ponto destacado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi a preservação da política industrial ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante as negociações, o governo brasileiro garantiu a exclusão de produtos destinados ao SUS das regras de abertura de compras governamentais, preservando a indústria nacional do complexo econômico da saúde.

Etapas finais para entrada em vigor

Apesar da aprovação pelo Senado, o acordo ainda precisa cumprir etapas formais para entrar em vigor.

No Brasil, o PDL 41/2026 será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional. Após essa etapa, o governo poderá comunicar oficialmente a ratificação às demais partes.

No âmbito europeu, o processo também segue em andamento. A Comissão Europeia anunciou em 27 de fevereiro de 2026 que iniciará a aplicação provisória das disposições comerciais do tratado, mesmo antes da ratificação completa pelos parlamentos nacionais do bloco.

O texto, entretanto, foi encaminhado para análise da Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar sua legalidade.

Alguns países europeus — entre eles França, Hungria, Áustria e Irlanda — manifestaram oposição ao acordo.

Segundo o governo brasileiro, a expectativa é de que a implementação inicial do tratado ocorra em até 60 dias, caso o processo de ratificação avance sem novos obstáculos.