O senador Carlos Viana afirmou, na terça-feira (31/03/2026), que é alvo de perseguição política após a atuação na CPMI do INSS, encerrada na sexta-feira (27/03/2026). Em entrevista coletiva, o parlamentar negou irregularidades no envio de emendas parlamentares e declarou que mantém “consciência tranquila” quanto à legalidade dos atos.

Segundo Viana, as críticas aumentaram após a apresentação do relatório final da comissão, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar, que não foi aprovado.

O senador também afirmou que os ataques buscam descredibilizar o trabalho realizado pelo colegiado ao longo dos meses de investigação.

Decisão do STF amplia investigações sobre emendas

A manifestação ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a ampliação das investigações sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

A medida foi adotada após o magistrado considerar insuficientes os esclarecimentos apresentados até o momento.

A investigação tem como base denúncia de parlamentares que apontam o envio de R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oásis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.

Senador defende legalidade dos repasses

Viana negou irregularidades e afirmou que os recursos foram destinados a instituições sociais com atuação consolidada, por meio de prefeituras, conforme regras legais.

O parlamentar destacou que os repasses possuem rastreabilidade e transparência, e que não foram realizados por meio de emendas do tipo “Pix”, informação que, segundo ele, foi desmentida por documentos apresentados.

Ele também declarou que pretende acionar judicialmente responsáveis por publicações que considera caluniosas, relacionadas ao caso.

Questionamentos sobre condução da CPMI

Outra acusação rebatida pelo senador refere-se à condução dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito.

Viana negou ter atuado de forma parcial ou ter interferido na tramitação de requerimentos durante a CPMI.

Segundo ele, as investigações foram conduzidas com base em informações compartilhadas com a Polícia Federal, e os dados reunidos devem subsidiar processos já em andamento na Justiça.

Debate sobre relação entre Legislativo e Judiciário

Durante a entrevista, o senador também abordou o papel das comissões investigativas e a relação entre os Poderes.

Viana afirmou que houve interferência do Judiciário no andamento da CPMI, citando decisões que concederam habeas corpus a convocados, limitando depoimentos e acesso a documentos.

O parlamentar defendeu que o Congresso Nacional discuta o tema, diante do impacto das decisões judiciais sobre o funcionamento das comissões.

Relatório da CPMI e desdobramentos

A CPMI do INSS teve duração de 180 dias e resultou na elaboração de relatório com indiciamentos.

Apesar de não aprovado, o documento deve subsidiar investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal.

O senador afirmou que os envolvidos apontados no relatório deverão responder aos processos legais, com base nas informações coletadas durante a comissão.

*Com informações da Agência Senado.