O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI), criticou nesta quarta-feira (04/03/2026) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cancelar a votação da comissão que autorizava a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Segundo Viana, a decisão representa uma afronta ao Parlamento, comprometendo medidas investigativas da CPMI.

Em entrevista coletiva, Viana afirmou que a decisão liminar de Dino foi comunicada à comissão apenas pela imprensa, sem notificação formal. Ele destacou que a Presidência do Senado havia reconhecido a legalidade da votação, garantindo que os procedimentos seguiam o regimento e a Constituição.

O presidente da CPMI defendeu que a comissão exerce poder constitucional de investigação, afirmando que investigar não equivale a condenar. Viana ressaltou que os requerimentos votados contêm fundamentação detalhada, permitindo que deputados e senadores discutam ou critiquem cada medida antes da aprovação.

Investigação e questionamentos sobre interferência

Viana levantou questionamentos sobre a motivação da decisão do STF, sugerindo que a medida poderia estar relacionada à proximidade da comissão com núcleos de poder envolvidos em esquemas de fraude na Previdência. Segundo ele, a CPMI busca revelar influências políticas que sustentaram irregularidades no INSS.

O senador reiterou que a comissão busca exercer fiscalização em defesa do interesse público, enfatizando que CPIs têm papel constitucional de investigar irregularidades e crimes que afetam aposentados, viúvas e idosos.

A decisão de Dino, segundo Viana, representa uma tentativa de atrasar e impedir o trabalho investigativo da CPMI, mas ele afirmou que a comissão não realizará nova votação em respeito às normas constitucionais, sem desrespeitar o STF.

Fiscalização e independência parlamentar

Viana destacou que o STF reconheceu previamente que CPIs constituem direito público subjetivo das minorias parlamentares, sendo essenciais para garantir o equilíbrio entre os Poderes da República. Ele reforçou que o Congresso Nacional tem papel fiscalizador e não é órgão decorativo, devendo ser respeitado em suas decisões de investigação.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou a decisão do ministro do STF como atípica, argumentando que ela afeta a independência do Congresso e a harmonia entre os poderes, representando um “péssimo exemplo para a democracia”.

A CPMI do INSS segue com os trabalhos de investigação, buscando apurar esquemas de fraudes e irregularidades no sistema previdenciário, com destaque para medidas que envolvem quebra de sigilo e coleta de informações relevantes para a análise de indícios de irregularidades.

*Com informações da Agência Senado.