O Instituto Maria da Penha afirmou na terça-feira (10/03/2026) que os ataques direcionados à ativista Maria da Penha representam uma tentativa de enfraquecer conquistas relacionadas à proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A manifestação foi divulgada após a Justiça do Ceará aceitar denúncia do Ministério Público e tornar réus quatro acusados de participar de uma campanha de ódio contra a farmacêutica e a lei que leva seu nome.

De acordo com a entidade, as ações não atingem apenas a ativista, mas buscam descredibilizar a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais de combate à violência doméstica no país.

O instituto destacou, em nota pública, que a trajetória de Maria da Penha representa uma mobilização coletiva em defesa da justiça, da dignidade e da proteção às mulheres vítimas de violência.

Instituto aponta difamação e violência digital em campanha contra a ativista

No posicionamento divulgado, o Instituto Maria da Penha afirmou que os ataques ocorreram por meio de campanhas organizadas de desinformação, difamação e perseguição virtual.

Segundo a entidade, a iniciativa não tinha como objetivo promover debate público ou divergência de opinião sobre a legislação, mas sim desacreditar a história da ativista e enfraquecer a credibilidade da lei.

A instituição também ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas de intimidação, perseguição ou violência digital.

Justiça do Ceará aceita denúncia contra quatro investigados

A manifestação do instituto ocorreu após decisão da Justiça do Ceará, divulgada na segunda-feira (09/03/2026), que aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual.

Com a decisão, quatro investigados se tornaram réus por participação em uma campanha de ataques contra Maria da Penha e contra a legislação de proteção às mulheres.

Entre os denunciados estão Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor Henrique Barros Lesina Zingano.

Investigações apontam disseminação de desinformação e perseguição virtual

Segundo as investigações, os acusados teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e tentar descredibilizar a Lei Maria da Penha.

Entre as práticas apontadas estão perseguição virtual, disseminação de notícias falsas, publicação de conteúdos misóginos e divulgação de informações distorcidas em sites e redes sociais.

O inquérito também identificou a utilização de um suposto laudo de exame de corpo de delito considerado forjado, que teria sido usado para sustentar a versão de inocência de Marco Antônio Heredia, já condenado anteriormente por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

Instituto destaca importância da informação confiável

Na nota pública, o Instituto Maria da Penha também destacou a importância da verificação de fontes e do acesso a informações confiáveis sobre a história da ativista e sobre a legislação brasileira de proteção às mulheres.

A entidade orienta que a população evite compartilhar conteúdos de origem duvidosa e denuncie publicações fraudulentas ou desinformação em ambientes digitais.

O instituto reforçou que defender a memória da trajetória de Maria da Penha significa também preservar uma conquista coletiva que contribuiu para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência no país.

Caso que originou a Lei Maria da Penha ocorreu em 1983

Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983.

Na primeira tentativa, ela foi atingida por um disparo de arma de fogo enquanto dormia, o que provocou lesões na coluna e resultou em paraplegia. Posteriormente, o agressor ainda tentou eletrocutá-la durante o banho, após mantê-la em cárcere privado.

O caso levou anos até a condenação definitiva do agressor e foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro por falhas no tratamento da violência doméstica.

Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006

A repercussão internacional do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.

A legislação estabelece medidas de prevenção, proteção e punição para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de mecanismos para atendimento às vítimas.

Desde então, a lei tornou-se referência no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, com aplicação em todo o território nacional.

*Com informações da Agência Brasil.