Utilizada para descrever o conjunto de consequências políticas, econômicas e jurídicas decorrentes da Operação Lava Jato, cujo resultado foi a revelação de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios na Petrobras, o termo revela a admiração que alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham pela operação, bem como o repúdio que atualmente manifestam publicamente.

A admiração pela Lava Jato, antes, era praticamente uma unanimidade. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo — que hoje não perde oportunidade para ridicularizar o ex-juiz Sérgio Moro e criticar a investigação — já foi um dos seus admiradores. Em certa ocasião, afirmou em entrevista que o PT tinha “um plano perfeito” para se “eternizar no poder”, interrompido pela Lava Jato, que “estragou tudo”.

Na época, Mendes participava de um seminário em São Paulo ao lado do então presidente da FIESP, Paulo Skaf. Nessa ocasião, declarou que o PT era contra o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, pois, com os recursos desviados da Petrobras, teria “dinheiro para disputar eleição até 2038”, deixando “uns caraminguás para os demais partidos”.

A Operação Lava Jato ficará registrada na história por ter descoberto um esquema de corrupção na Petrobras da ordem de R$ 6,8 bilhões, destinados ao pagamento de propinas a políticos, agentes públicos e diretores da estatal, além de ter levado diversos envolvidos à prisão, inclusive um ex-presidente da República.

Naquele momento, Gilmar Mendes sustentava que o esquema revelado pela operação demonstrava a instalação de uma “cleptocracia” no país, isto é, um Estado governado por ladrões. Segundo ele, “eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado”.

Ao votar pela liberação das doações de empresas aos partidos, o magistrado também criticou o PT, afirmando que o partido conseguia captar recursos na casa dos bilhões por meio de contratos com a Petrobras, passando então a defender o fim do financiamento privado de campanha. “Eu fico emocionado, me toca o coração” — ironizou.

Outros ministros também demonstravam apoio à Lava Jato, a exemplo do grupo formado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, frequentemente identificado como a ala “legalista” do Supremo. Eles defendiam respostas mais rigorosas da Justiça nos casos de corrupção e costumavam votar de forma alinhada em decisões consideradas favoráveis à operação durante julgamentos no plenário.

Os demais ministros transitavam entre os dois blocos, ora acompanhando Fachin, Barroso e Fux, ora se alinhando a Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Entre esses estavam Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Durante o período em que esteve em curso, a Lava Jato acumulou diversas vitórias no Supremo Tribunal Federal, muitas delas decididas por placares apertados em julgamentos considerados decisivos.

O caso mais emblemático dessa dinâmica foi o da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em abril de 2018, quando o plenário analisou um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex do Guarujá, o resultado foi de 6 votos a 5 favoráveis à prisão após a segunda instância.

Na ocasião, a ministra Rosa Weber votou a favor da prisão, ressaltando que estava seguindo a jurisprudência vigente, já que se tratava de um habeas corpus e não de uma discussão abstrata sobre o tema.

Quando a questão voltou à pauta do Supremo no ano seguinte, entretanto, Rosa Weber alterou seu posicionamento, contribuindo para reverter o entendimento da Corte sobre a execução antecipada da pena. A mudança levou à soltura de diversos políticos condenados na Lava Jato, entre eles o ex-presidente Lula, que cumpria pena em Curitiba.

Apesar das críticas atualmente dirigidas à Operação Lava Jato por parte de alguns ministros do STF, o registro histórico indica que a operação chegou a ser amplamente admirada dentro da própria Corte. Hoje, porém, segundo o autor, ela passou a ser tratada por parte de seus antigos apoiadores como uma aberração jurídica, acompanhada de um evidente receio em relação aos seus desdobramentos institucionais.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.