STF toma decisões sobre caso Banco Master: ministro André Mendonça proíbe gravação de conversas de Daniel Vorcaro com advogados e investigações avançam

Quarta-feira, 11/03/2026. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou uma série de decisões relacionadas às investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no Banco Master. Entre as medidas mais recentes, o magistrado proibiu a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o empresário está preso desde a semana passada. As decisões também envolvem investigações sobre vazamentos de dados sigilosos, pedidos da defesa para acessar provas digitais e desdobramentos políticos ligados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

As apurações conduzidas pela Polícia Federal apontam que as irregularidades envolvendo o Banco Master podem ter provocado prejuízos estimados em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com impacto potencial sobre mais de 1,5 milhão de investidores. O caso envolve suspeitas de manipulação contábil, concessão de créditos irregulares e operações financeiras consideradas de alto risco.

STF garante sigilo nas conversas entre Vorcaro e advogados

O ministro André Mendonça determinou a suspensão das gravações das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados dentro da Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima do sistema federal. A decisão foi tomada após pedido da defesa para flexibilizar algumas regras aplicadas ao atendimento jurídico.

Além da proibição das gravações, o ministro também autorizou que:

  • advogados realizem visitas sem necessidade de agendamento prévio;
  • sejam feitas anotações escritas durante os encontros;
  • cópias impressas dos processos judiciais sejam levadas ao presídio.

A decisão busca preservar o sigilo profissional entre advogado e cliente, princípio garantido pela legislação e considerado essencial ao direito de defesa.

Vorcaro foi transferido para o presídio federal em sexta-feira (06/03/2026) após ter sido preso novamente na terceira fase da Operação Compliance Zero.

Prisão de Daniel Vorcaro e avanço da Operação Compliance Zero

O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (04/03/2026), em nova etapa da operação que investiga o Banco Master. Inicialmente custodiado na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo, ele foi posteriormente transferido para Brasília.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do empresário, apreendido na primeira fase da investigação. De acordo com a Polícia Federal, o material indicaria ameaças dirigidas a jornalistas e a pessoas que teriam contrariado interesses do banqueiro.

A investigação da Compliance Zero aponta que o Banco Master expandiu rapidamente suas operações ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com rentabilidade significativamente superior à média do mercado.

Segundo os investigadores, para sustentar esse modelo, a instituição teria:

  • assumido riscos financeiros elevados;
  • estruturado operações capazes de inflar artificialmente o balanço patrimonial;
  • deteriorado gradualmente sua liquidez real, reduzindo a capacidade de pagamento aos investidores.

Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, medida posteriormente estendida à gestora Reag e ao Will Bank, em janeiro de 2026.

Defesa pede acesso às perícias de celulares apreendidos

No Supremo Tribunal Federal, a defesa de Vorcaro solicitou acesso completo às perícias realizadas pela Polícia Federal nos aparelhos eletrônicos apreendidos durante a investigação.

Os advogados afirmam que o pedido busca permitir uma análise técnica independente dos dados digitais.

Segundo a defesa, o acesso aos dados brutos extraídos dos dispositivos é necessário para:

  • verificar a integridade das provas digitais;
  • avaliar se houve manuseio inadequado do material;
  • garantir o contraditório e a ampla defesa.

Os advogados também demonstraram preocupação com supostos vazamentos de conversas pessoais do banqueiro, que teriam sido divulgadas publicamente apesar de estarem sob sigilo judicial.

STF abre inquérito para investigar vazamento de dados

Diante das alegações da defesa, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar a origem de vazamentos envolvendo dados sigilosos de Daniel Vorcaro.

A decisão foi motivada pela divulgação pública de informações que estavam sob sigilo bancário, fiscal e telemático.

Segundo Mendonça, a eventual quebra de sigilo autorizada judicialmente não torna as informações públicas automaticamente.

O ministro destacou que a investigação buscará identificar eventuais autoridades responsáveis por preservar o sigilo dos dados, e não a atuação da imprensa.

Em sua decisão, Mendonça ressaltou que o trabalho jornalístico permanece protegido constitucionalmente pelo sigilo da fonte, princípio essencial ao funcionamento da democracia.

A Polícia Federal afirmou, em nota, que não inclui em seus relatórios informações irrelevantes para a investigação e que não edita nem seleciona conversas de forma arbitrária, respeitando os direitos fundamentais e o devido processo legal.

CPMI do INSS: STF desobriga ex-sócio do banco a depor

Outro desdobramento do caso envolve a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar possíveis fraudes em empréstimos consignados.

O ministro André Mendonça decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento previsto na comissão.

A defesa alegou que o empresário é investigado no mesmo inquérito que apura irregularidades no banco, o que lhe garante o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

Com a decisão, a reunião da CPMI que ocorreria em quarta-feira (11/03/2026) foi cancelada.

A investigação parlamentar examina, entre outros pontos, a suspeita de fraude na aquisição de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

BRB tenta conter crise de confiança

Paralelamente às investigações, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou legislação que autoriza o governo distrital a adotar medidas financeiras para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).

A nova lei permite que o governo:

  • realize operações financeiras adicionais;
  • mobilize ativos públicos, incluindo venda de imóveis;
  • fortaleça a estrutura de capital da instituição.

A medida busca restabelecer a confiança do mercado após o envolvimento do banco público em operações com o Banco Master que passaram a ser investigadas.

Relatoria do caso e menções a ministro do STF

O processo no Supremo passou por mudanças recentes de relatoria. O ministro Dias Toffoli deixou a condução do inquérito após a Polícia Federal informar que mensagens encontradas no celular de Vorcaro mencionavam seu nome.

Segundo Toffoli, os dados relativos à quebra de sigilo chegaram ao STF após 12 de fevereiro, quando o processo já estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

O ministro afirmou ainda que autorizou todas as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o período em que esteve à frente do caso.

Segunda Turma do STF analisará prisão do banqueiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deverá analisar na sexta-feira (13/03/2026) se confirma a decisão que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro.

O colegiado é composto pelos ministros:

  • André Mendonça
  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes
  • Luiz Fux
  • Nunes Marques

Ainda não há confirmação oficial sobre a participação de Toffoli no julgamento.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agências Brasil, Reuters, RFI, Sputnik e BBC Brasil.


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